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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do ensino público do Estado do Acre
Favoritar
- 29/06/1999
- CEDOC
- Texto
Lei Complementar n. 67, de 29 de junho de 1999 dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do ensino público estadual do Acre.
Plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação básica do Estado do Mato Grosso
Favoritar
- 01/10/1998
- CEDOC
- Texto
A Lei Complementar n° 50, de 1º de outubro de 1998, cria a carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso, tendo por finalidade organizá-la, estruturá-la e estabelecer as normas sobre o regime jurídico de seu pessoal.