Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019

O projeto de lei institui o Sistema Nacional de Educação, dispõe sobre o processo de avaliação dos sistemas de ensino, determina a elaboração de planos nacional, estaduais, municipais e distrital de educação e especifica as fontes de financiamento da educação.

Análise de Imprensa - Janeiro 2019

Resende Ferreira para assumir a coordenadoria do ENEM, no INEP, publicada em Diário Oficial “Economista que chamou docentes de "manipuladores" assume comando do Enem”. Horas mais tarde, o portal informou que o governo federal decidira pela suspensão da nomeação (“Governo recua e suspende nomeação de diretor controverso para comandar Enem”). Em sua coluna

Formação continuada do gestor escolar: instrumento facilitador no processo de inclusão de alunos com deficiência nas escolas estaduais de Uberaba

Nesta pesquisa, abordou-se a gestão escolar numa perspectiva inclusiva e investigou-se os desafios que a gestão escolar da Escola Estadual Henrique Kruger enfrenta para a implementação do processo de inclusão de estudante com deficiência. Os resultados mostram que as ações de cunho administrativo e pedagógico não contribuem para que a inclusão realmente aco...

Dimensões sócio-históricas da reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017): a educação para o trabalho no contexto das políticas de financiamento educacional

Neste trabalho, objetivou-se apresentar dados de matrículas de alunos da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil e as relações existentes entre as matrículas observadas e as políticas públicas de gestão e financiamento, em âmbito federal, que impactaram direta ou indiretamente na oferta desta modalidade de ensino no Brasil, especificamente

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação

O periódico tem por objetivo difundir estudos e experiências educacionais e promover o debate e a reflexão em torno de questões teóricas e práticas no campo da gestão da educação e seus processos de planejamento e de formulação e avaliação de políticas educacionais, no âmbito dos sistemas de ensino, escolas, universidades e outros espaços públicos

Projeto de lei nº 5.182/2019

O projeto de lei dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE).

A colaboração da Política de Assistência Estudantil na perspectiva do Ensino Médio Integrado como travessia rumo à formação humana integral

Este artigo analisa a Resolução nº 01, de 29 de janeiro de 2019, que institui a Política da Assistência Estudantil (PAE) do Instituto Federal Baiano e investiga em que medida a Política de Assistência Estudantil e Permanência colabora com o Ensino Médio Integrado para travessia rumo à formação humana integral. Os autores consideram que a essência

A representação da identidade étnica da população negra no Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (PAEBES) nas áreas de Ciências Humanas e Linguagens

Esta dissertação tem como objetivo investigar como a identidade da população negra é representada em instrumentos de avaliação das áreas de Ciências Humanas e Linguagens no Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo - PAEBES, nos anos de 2012, 2014 e 2016, e propor estratégias para otimizar a elaboração de itens dessas disciplinas

Planos de carreira de professores dos estados e do Distrito Federal em perspectiva comparada 2019

Este artigo apresenta um estudo comparativo entre os planos de carreira dos professores da Educação Básica das 27 unidades federativas do Brasil. São apresentados o conceito de plano de carreira e uma revisão da legislação nacional e uma revisão da literatura sobre o tema. A terceira parte apresenta o modelo de análise dos planos de carreira nas dimensões e...

Juventude negra: desafios para o ensino médio

Este livro reúne dados e reflexões sobre a implementação, monitoramento e avaliação de projetos educativos voltados à gestão escolar para equidade étnico-racial com foco na juventude negra. Para tanto, sua organização se estrutura em três eixos. O primeiro corresponde à interlocução entre educação e discriminação racial como um aspecto para se pensar

A gestão escolar como elemento de qualidade da educação pública: limites e possibilidades

de gestão escolar e as aproxima de modos gerencialistas pautados em princípios como eficiência, produtividade mensurada em avaliações externas, regulação e controle do trabalho docente.

A política pública de educação em ambientes federativos assimétricos: qualidade de capital humano nos municípios da Paraíba

Na tese, analisa-se o que determina a elevação da qualidade na formação de capital humano de um país como o Brasil. A universalização do acesso à educação é apenas uma parte integrante desse processo onde a qualidade da Educação se mostra como um dos grandes desafios. Infere-se que o investimento por aluno e qualificação docente explica a evolução da qualid...

Indicadores de Desenvolvimento da Educação Básica: em análise o Ideb e o Idesp nas ações de intervenções pedagógicas e de gestão

A pesquisa aborda o uso de indicadores de desenvolvimento da educação, como Ideb e Idesp, na prática escolar. São analisadas as ações de intervenções pedagógicas e de gestão, ou seja, como gestores e professores organizam seus trabalhos, como planejam ações e melhorias da qualidade desse trabalho. As referências para a investigação são escolas da rede públi...

Apresentação Dossiê “Liderança Educacional”

O objetivo deste dossiê é aproximar o Brasil das descobertas desta abundante pesquisa internacional, uma vez que a liderança educacional como campo de investigação ainda é incipiente no país . De fato, uma análise comparativa entre diferentes países da América Latina, entre eles o Brasil, mostrou que a temática aparece somente como um tema secundário em est...

O Mercado da formação continuada de professores no Brasil: a presença do empresariamento social privado

O objetivo desta tese é identificar e analisar as ações de formação continuada de professores ofertadas nas redes municipais públicas brasileiras por instituições privadas. Apresenta-se como opção metodológica baseada na abordagem qualitativa de característica documental, a investigação sobre dados e informações de bases oficiais públicas e privadas que for...

Directivos y comunidades de aprendizaje docente: un campo en construcción

Neste artigo, reflete-se sobre a dimensão comunitária e colaborativa da atividade docente, que parece não se refletir na tomada de decisão da maioria dos centros educacionais. Segue o desafio gerencial de montar espaços que favoreçam a aprendizagem e o trabalho em equipe entre os professores. A autora explica os benefícios de se ter uma comunidade de prátic...

A compartimentação curricular na implementação da Lei 10.639/2003 em uma escola estadual de Ponte Nova - MG

A pesquisa busca analisar as dificuldades encontradas na implementação da lei 10.639/2003, de maneira interdisciplinar, entre os conteúdos da matriz curricular do Ensino Médio regular noturno e Educação de Jovens e Adultos da rede estadual de ensino de Minas Gerais.(EJA). A pesquisa pode confirmar que existe a prática interdisciplinar na escola em questão, ...

A construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Fundamental e sua relação com os conhecimentos escolares

de texto analisa o impacto que tiveram fundações privadas, organismos internacionais e avaliações em larga escala na definição de conhecimentos escolares, assim como as disputas epistemológicas específicas das diferentes áreas do conhecimento.

Sisu oferta mais de 1,6 mil vagas para universidades públicas no Tocantins

Quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio e está ansioso para ingressar numa universidade pública já pode conferir no site do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) o número de vagas ofertadas pelas instituições em todo o país. No estado, a Universidade Federal do Tocantins (UFT), a Universidade do Tocantins (Unitins) e o Instituto Federal do Tocantins (IFTO

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na educação Foto: Wander Roberto A forma como o ensino será levado para dentro da sala de aula e o conteúdo dos novos currículos devem receber uma atenção especial de todos os envolvidos com a educação no país, a partir da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A avaliação é do coordenador do Programa Internacional de Avaliação de Alunos