Decreto nº 13.867 de 30/09/2009

Decreto nº 13.867, de 30/09/2009, regulamenta o art. 119 de Lei Complementar nº 71, de 26 de julho de 2006, disciplinando a gestão democrática nas escolas da rede pública estadual de ensino no Piauí e dá outras providências.

Regime de colaboração intergovernamental na educação: a experiência do Rio Grande do Sul

O enfoque é a norma constitucional que prescreve à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios organizarem, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. A pesquisa objetivou estudar as condições de viabilidade do regime de colaboração intergovernamental na gestão da educação básica pública.

Formação de gestores escolares: a atualidade de José Querino Ribeiro

Em virtude do centenário do nascimento de José Querino Ribeiro, são retomados pontos significativos dos estudos do autor sobre administração escolar no Brasil, incidindo sobre o paradoxo lá presente e destacando duas alternativas para a formação de dirigentes escolares: uma formação "técnica" baseada nos princípios e métodos da empresa capitalista, privilegi...

PROFA: desconstruindo o tradicional em busca de um consenso construtivista

Este artigo apresenta a concepção de ensino tradicional presente no Programa de Formação de Professores Alfabetizadores (PROFA) da Secretaria de Educação Fundamental do Ministério da Educação. Demonstra o modo pelo qual essa concepção foi utilizada como recurso estratégico de defesa e de indução à adoção, pelo professor, da concepção construtivista de ensino...

Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009

Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da Educação Básica. Entre as diretrizes da alimentação escolar destaca-se o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábit...

Educação e desenvolvimento em áreas agrícolas no Amazonas

os espaços e os modelos tradicionais de educação, de formação e de produção de conhecimentos.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar e a sustentabilidade: o caso do Distrito Federal (2005-2008)

Enfoca o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), também conhecido como Programa Nacional de Merenda Escolar, criado como política assistencialista em 1955. Visa analisar a relação alimentação escolar e sustentabilidade na prática do PNAE e indaga se as diretrizes, objetivos e princípios do modelo atual do PNAE atendem ao preceito constitucional

Um estudo comparativo das trajetórias de afirmação do direito e de universalização da educação obrigatória no Brasil e Uruguai

mencionado, relacionando esse panorama com a assunção dos direitos e da cidadania, o movimento da democracia e os modelos de Estado

Liderança escolar e resultados dos estudantes: identificando o que funciona e porquê - Síntese das melhores evidências

Este relatório faz parte de uma série encomendada pelo Ministério da Educação da Nova Zelândia, visando apoiar a construção colaborativa de conhecimento em políticas, pesquisa e prática educacional. O programa busca reunir evidências de pesquisa para explicar o que funciona e porquê, visando melhorar os resultados educacionais e impactar positivamente a edu...

Construindo a autonomia moral na escola: os conflitos interpessoais e a aprendizagem dos valores

O artigo propõe uma reflexão sobre o modo de resolver os conflitos na escola em duas perspectivas (tradicional e construtivista) e uma análise da formação moral dos estudantes. Os resultados indicam que nas escolas mais tradicionais os processos favorecem a manutenção de altos níveis de heteronomia nos estudantes. Nas escolas em que a concepção de que confl...

Estilos de liderança e escola democrática

O artigo tem por objetivo discutir sobre os significados conferidos a uma boa liderança, a uma boa organização e administração escolar e à sua eventual relação com os resultados escolares, de modo a compreender quais as tensões que este processo avaliativo comporta no plano das configurações e das práticas organizacionais das diferentes escolas analisadas, ...

Desdobramentos da associação "público-privado" na administração do ensino técnico no Ceará - Volume 38; Número 134

Trata-se de estudo de caso sobre uma escola técnica administrada por uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público- OSCIP juntamente com o governo do Estado do Ceará. Os dados indicam que a associação "público-privada" se afasta do modelo de "quase-mercado" da Inglaterra, pois aqui os mecanismos de mercado são diferentes do paradigma inglês

Desdobramentos da associação "público-privado" na administração do ensino técnico no Ceará - Volume 38; Número 134

O texto traz resultados de estudo de caso que focaliza escola técnica de Nível Médio administrada por Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ,por meio de contrato de gestão com o governo do Ceará. A associação "público-privado" afasta-se do criticado modelo de "quase-mercado. O enfraquecimento da dimensão pública da escola passa por outra

O Ensino Médio: órfão de ideias, herdeiro de equívocos

Ensino Médio, ponto de encontro das muitas contradições do ensino brasileiro. Pode-se dizer que está em crise permanente. O dilema está entre preparar a metade dos alunos para o trabalho e a outra metade para o Superior. O Ensino Médio herda os problemas do Fundamental e soma a eles um modelo inédito no mundo: não há caminhos alternativos nem entre escolas

Diretrizes para o ensino da matemática no Brasil sob a LDB 5.692/71: indícios de suas contribuições político-pedagógicas para a crença na ideologia da certeza matemática

Este trabalho investiga quais indícios há no modelo de ensino da matemática moderna, na formação do professor e nas proposições de resolução de problemas em livros didáticos de matemática após o período da LDB 5.692/71. Esses indícios indicam obstáculos para uma aprendizagem significativa e crítica sobre o conhecimento matemático, induzindo à crença

Gestão da Educação Básica e o fortalecimento dos Conselhos Escolares

O artigo analisa a estratégia de implementação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, com o objetivo de identificar os mecanismos utilizados para a inscrição da temática da gestão democrática na agenda das secretarias de educação e das escolas, bem como o envolvimento dos gestores e conselheiros escolares nos processos de formação

Educação ambiental e gestão participativa de unidades de conservação: elementos para se pensar a sustentabilidade democrática

O artigo discute sobre a educação ambiental no contexto da gestão de Unidades de Conservação (UCs) e a sua relevância para a construção de processos democráticos que favoreçam a construção de sociedades sustentáveis. São apresentados conceitos relevantes para a reflexão proposta, um breve histórico da construção de conselhos em UCs e algumas

Educação da primeira infância negra em Salvador: um olhar sobre as políticas educacionais

A pesquisa busca analisar como as políticas para a Educação Infantil (EI) em Salvador - BA se constituem ou não em instrumentos de promoção de equidade, orientadas pelo princípio da diversidade racial. Os resultados mostram que há uma política de EI em Salvador delineada nos documentos analisados, mas que não é implementada. No entanto, esta política expre...

Modelo de avaliação do desempenho da administração da escola sob os critérios de eficiência, eficácia, efetividade e relevância - Volume 12; Número 4

O estudo trata da avaliação do desempenho administrativo escolar quanto à eficiência, eficácia, efetividade e relevância. Com o modelo apresentado, avaliou-se o desempenho da administração das escolas catarinenses de Ensino Médio, que obtiveram ótimos escores, sendo algumas escolas de referência. Comprovou-se a validade do modelo como instrumento

Modelo de avaliação do desempenho da administração da escola sob os critérios de eficiência, eficácia, efetividade e relevância - Volume 12; Número 4

É um estudo sobre a avaliação do desempenho da administração das escolas catarinenses de Ensino Médio como organização sob os critérios de eficiência, eficácia, efetividade e relevância. A aplicação do modelo proposto calculou escores e metas de desempenho administrativo ótimo para as escolas, e identificou as escolas de referência e a correspondente