Plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação básica do Estado de Alagoas

Lei nº 6.197, de 26 de Setembro de 2009, dispões sobre plano de cargo e carreira do Magistério público estadual de Alagoas.

Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2009

Lei nº 6.196, de 26 de Setembro de 2009, organiza o Magistério Público Estadual, disciplinando a situação jurídica dos profissionais da educação e estabelecendo normas especiais sobre os seus direitos e vantagens, deveres e responsabilidades no Estado de Alagoas.

Decreto nº 10.004, de 26 de julho de 2000

Regulamenta os artigos 47 e 54 da Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

A educação física no Ensino Médio e técnico: o caso do sistema federal de educação tecnológica de Santa Catarina

Investiga a implementação das aulas de educação física no Ensino Médio e técnico do Sistema Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina - Sistema ETFSC, fundamentado-se nos programas de ensino ministrados, nas orientações conceituais dos professores e no ambiente físico de cada unidade do Sistema ETFSC. Com base na análise documental dos programas de e...

Mudanças no mundo do trabalho: acertos e desacertos na proposta curricular para o Ensino Médio (Resolução CNE 03/98). Diferenças entre formação técnica e formação tecnológica

O texto analisa a nova proposta curricular para o Ensino Médio, particularmente no que se refere à educação profissional, focalizando a diferença entre formação técnica e tecnológica, nos âmbitos do discurso oficial e da implantação da proposta. Com base em dados de pesquisa empírica, a partir da implantação da reforma em escolas técnicas, o texto discute p...

Lei nº 7.601, de 23 de dezembro de 2005

Lei nº 7.601, de 23 de dezembro de 2005, altera leis nº 7.176, de 10 de setembro de 1997 , nº 7.250, de 09 de janeiro de 1998 , nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, no que diz respeito às estruturas de cargos nas Universidades, Ensino Fundamental e Ensino Médio do Estado da Bahia.

Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul

A Lei Complementar n° 87, de 31 de janeiro de 2000, dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Regulamenta as atividades da Educação Básica do estado, de acordo com o art. 189, inciso V, da Constituição Estadual, observadas as disposições das Leis Federais nº 9.394, de 20 de dezembr...

Decreto nº 25.959, de 12 de janeiro de 2000

O Decreto nº 25.959, de 12 de janeiro de 2000, Institui o Programa Estadual de Reestruturação da Educação Pública – Programa Nova Escola, a ser coordenado pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, visando melhorar de forma contínua a qualidade da educação com a racionalização de recursos financeiros, materiais e humanos, e universalizar o ate...

Protocolo de Quioto: o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

A questão das mudanças climáticas está sendo tratada pelo Governo brasileiro, principalmente nas Conferências das Partes da Convenção Quadro das Mudanças Climáticas. Em 1997, na Conferência de Quioto, foi definido um Protocolo visando a diminuição das emissões dos países industrializados, com mecanismos de compensação incluindo o Mecanismo de Desenvolvimento...

Declaração do Milênio

Neste documento, os Chefes de Estado e de Governo, reunidos na Sede da Organização das Nações Unidas em Nova Iorque, entre os dias 6 e 8 de Setembro de 2000, reafirmam e reconhecem as responsabilidades que todos têm perante a sociedade, a responsabilidade coletiva de respeitar e defender os princípios da dignidade humana, da igualdade e da equidade, em níve...

Economia

A revista Economia, da ANPEC, tem o propósito de construir um espaço independente, pluralista e de natureza abrangente para publicação de trabalhos de cunho teórico, bem como de economia aplicada, em todas as áreas da economia. Nesse sentido, não tem compromissos com quaisquer correntes de pensamento econômico ou áreas específicas de pesquisas, pautando-se...

Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999

O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objet...

A dialética entre a concepção e a prática da gestão democrática no âmbito da Educação Básica no Brasil

O artigo realiza um estudo das análises teóricas sobre a influência do modelo empresarial no funcionamento do sistema educacional brasileiro, desde os anos da ditadura militar, e considera que as experiências práticas de gestão democrática da educação básica realizadas em administrações municipais de caráter democrático-popular necessitam ser avaliadas e ex...

Educação indígena na escola

Os povos indígenas mantêm sua alteridade graças a estratégias próprias de vivência sociocultural, sendo a ação pedagógica uma delas. A educação desenvolvida pelos povos indígenas lhes permite que continuem sendo eles mesmos e mantenham a transmissão de suas culturas por gerações. Neste trabalho mantém-se o pressuposto de que não há um problema da educação in...

A interculturalidade no cotidiano de uma escola indígena

O artigo aborda a questão da interculturalidade como categoria constitutiva de uma escola indígena. Contrastando com a concepção colonialista, etnocentrista, que permanece até os dias atuais, surgem outras possibilidades que consideram a autonomia dos povos indígenas na condução de seus próprios projetos educacionais.

Lei Nº 5.101, de 23 de novembro de 1999

Lei Nº 5.101, de 23 de novembro de 1999 dispõe sobre o sistema de ensino do Estado do Piauí e dá outras providências.

Deliberação do CEE/PR sobre regimentos escolares

O documento delibera a respeito das funções dos regimentos escolares diante da organização administrativa, didática e disciplinar dos estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Mapeamento da descentralização da educação brasileira nas redes estaduais de ensino fundamental

O estudo objetiva mapear a descentralização da educação, a partir das redes estaduais do ensino fundamental, segundo três eixos de análise: 1º) a implantação de estruturas de gestão colegiada; 2º) os mecanismos de gestão para o provimento do cargo de diretor escolar; e 3º) os instrumentos de planejamento escolar.

Lei complementar nº 247, de 30 de setembro de 1999

Lei complementar nº 247, de 30 de setembro de 1999, dispõe sobre gestão democrática do sistema de ensino público do Distrito Federal. A presente lei complementar segue mandamento constitucional constante do art. 206, VI, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no art. 3º, VIII, e consoante o estabelecido na Lei Orgânica do Distrito Federal em seu a...

Proposta pedagógica para os estabelecimentos de ensino do Estado do Paraná

O documento delibera a respeito dos Indicadores para elaboração da proposta pedagógica dos estabelecimentos de ensino da Educação Básica em suas diferentes modalidades.