Resultado de busca por 'Escola cívico-militar' | CEDOC | Observatório de Educação

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Militarização das escolas públicas: uma análise da implementação de escolas cívico-militares à luz da ordem constitucional brasileira

2025
Texto

O tema trata do direito fundamental à educação e discute a conformidade do Decreto n.º 10.004/2019, que instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, com a Constituição Federal de 1988. Analisa dissonâncias entre disposições constitucionais e decreto, além dos reflexos sobre o direito à educação. Aborda a revogação do decreto pelo Decreto n.º

Racismo e medicalização da vida no contexto de militarização da educação

2025
Autor: Viégas, Lygia de Sousa
Texto

Este artigo analisa o papel da Psicopedagogia e da Psicologia em instituições educativas militarizadas no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Bolsonaro, 2018-2022), destacando tendências racistas e medicalizantes. Foram examinadas reportagens e pesquisas sobre militarização escolar para compor uma ficção testemunhada, refletindo sobre os limites

Ação Direta de Inconstitucionalidade 7682 com pedido de medida cautelar - implementação de escolas cívico-militares no RS

2024
Texto

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato) propõem uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar, questionando a constitucionalidade da Lei Estadual Nº 16.128 de 14 de maio de 2024 que implementa escolas cívico-militares no Estado do Rio

Lei complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024 - Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo

2024
Texto

Esta lei instituí o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo para as escolas públicas estaduais e municipais da Rede de Ensino de Educação Básica. A lei define que a coordenção das ações do Programa será da Secretaria da Educação e a implementação será em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e secretarias municipais de educação

Militarização das escolas públicas: Que projeto é esse?

2024
Texto

Estudo sobre a militarização das escolas públicas no Brasil, com foco no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), criado no governo de Jair Bolsonaro. Inclui análise histórica das escolas militares, seus objetivos e contradições. Conclui que a eficiência dos colégios militares como solução para as escolas públicas é questionável, destacando

Militarização da gestão das escolas públicas: a exclusão da atividade política democrática

2022
Autor: Cunha, Viviane Peixoto da (+1)
Texto

Este artigo buscou analisar as novas demandas conservadoras articuladas nas políticas educacionais para a Educação Básica, focando no modo como essa articulação vem excluindo a atividade política democrática por meio de um discurso autoritário e tendo como base o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Os resultados mostram o limite dos discursos

Educação Musical Escolar em tempos de militarização e barbárie

2022
Autor: Santos, Micael Carvalho dos
Texto

Neste artigo, buscou-se analisar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares no contexto da educação musical escolar e suas perspectivas no contexto da formação humana. Os resultados mostram que a "domesticação" do processo educativo não é solução para os desafios da educação musical e que educação musical escolar não-tradicional, aberta e disposta

Militarização de escolas públicas no Distrito Federal (2019 – 2020): o que dizem os professores?

2021
Autor: Gomes, Amaral Rodrigues
Texto

Esta pesquia busca analisar o posicionamento de docentes acerca da militarização de escolas públicas do Distrito Federal. Os resultados apontam que implantação do regime de militarização das escolas apresenta uma contradição com as concepções teóricas contidas no currículo, uma vez que a escola militarizada impõe uma série de normas que ferem os princípios

Restauração conservadora na educação: um estudo sobre o projeto das escolas cívico-militares no Brasil

2021
Autor: Silva, Thayane Ellen Machado da
Texto

Este estudo busca compreender as questões didáticas e pedagógicas e a contextualização do processo de ideologização conservadora na educação; busca compreender o contexto histórico de ampliação do pensamento militarizado na sociedade e o processo de criação das escolas militarizadas. Os resultados indicam que a escola cívico-militar é resultado

Currículo das escolas militarizadas no Distrito Federal

2021
Autor: Miranda, Edna Mara Corrêa
Texto

Esta pesquisa busca verificar como as escolas militarizadas do Distrito Federal têm organizado seus currículos. Os resultados mostram que não há uma proposta curricular ao implantar a gestão compartilhada; que há adequações do ambiente físico da escola, entretanto, não há melhora no desempenho dos estudantes; que há desvio de função dos militares

O fenômeno das escolas cívico-militares brasileiras: uma análise a partir da difusão de inovação

2021
Autor: Jesus, Marília Cristina Sassim
Texto

Este estudo busca analisar, sob a perspectiva de difusão de inovações, o fenômeno de militarização de escolas públicas e compreender quais os fatores políticos, sociais e regionais são determinantes para que governos adotem escolas públicas no modelo cívico-militar. Os resultados mostram forte correlação de fatores políticos e sociais na adoção de escolas

Portaria nº 2.015, de 20 de novembro de 2019

21/11/2019
Texto

A Portaria nº 2.015, de 20 de novembro de 2019 regulamenta a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019), em 2020, e estabelece as normas de modo que seja consolidado o modelo de Escola Cívico-Militar (Ecim) nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.

Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019

05/09/2019
Texto

O Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, que pretende promover a melhoria na qualidade da Educação Básica. Será desenvolvido pelo Ministério da Educação com o apoio do Ministério da Defesa e será implementado em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal, na promoção

Compromisso Nacional pela Educação Básica

07/2019
Texto

a respeito das várias modalidades de ensino e, ainda, apresenta os projetos transversais e a implantação de escola cívico-militares.