Legislação e Instrumentos Legais

Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019

RESUMO

O Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, que pretende promover a melhoria na qualidade da Educação Básica. Será desenvolvido pelo Ministério da Educação com o apoio do Ministério da Defesa e será implementado em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal, na promoção de ações destinadas ao fomento e ao fortalecimento das Escolas Cívico-Militares.

SOBRE O DOCUMENTO