O Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, que pretende promover a melhoria na qualidade da Educação Básica. Será desenvolvido pelo Ministério da Educação com o apoio do Ministério da Defesa e será implementado em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal, na promoção de ações destinadas ao fomento e ao fortalecimento das Escolas Cívico-Militares.
Legislação e Instrumentos Legais
Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019
Sobre o documento
- Título original: Decreto federal que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
- Data de publicação: 05/09/2019
- Local de publicação: Brasília
- Fonte: Abre em uma nova guia http://escolacivicomilitar.mec.gov.br/images/pdf/legislacao/decreto_n10004_de_5_de_setembro_de_2019_dou_pecim.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 25/06/2020
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 7 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público