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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Análise de Imprensa - Agosto de 2020
- 10/08/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
na Constituição], uma coisa é garantir que os recursos para financiar a educação básica chegarão a seus destinos. Outra, tão ou mais importante, é assegurar a boa gestão desses recursos. ‘Resta agora colocar a gestão da política educacional como prioridade da agenda, tanto na legislação infraconstitucional quanto na prática cotidiana em cada escola’, escreveu no Estado
Lei nº 609, de 6 de agosto de 2007
- 06/08/2007
- CEDOC
- Texto
Lei nº 609, de 6 de agosto de 2007, dispõe sobre a carreira do Magistério Público do Estado de Roraima e dá outras providências.
Relação família-escola na perspectiva da legislação educacional inclusiva, dos familiares e gestores escolares
- 2017
- CEDOC
- Texto
Nesta tese, analisou-se e caracterizou-se a relação família-escola, sob a perspectiva da legislação educacional inclusiva da Colômbia e do Brasil, gerando um diálogo entre estes dois países, da perspectiva de famílias dos estudantes sem e com deficiência e de gestores educacionais de escolas regulares no Brasil. Os resultados mostram que a interação
A política do transporte escolar no Brasil
- 05/2013
- CEDOC
- Texto
O artigo analisa a política federal do transporte escolar no Brasil, pelo prisma da responsabilidade de equalização das oportunidades educacionais, prevista constitucionalmente. Utiliza como fontes de investigação a legislação e as produções bibliográficas sobre transporte escolar. Os resultados evidenciam o esforço do governo federal para criar critérios
Lei nº 6.844, de 29 de julho de 1986
- 29/07/1986
- CEDOC
- Texto
Esta legislação dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Estadual do Estado de Santa Catarina.
Lei nº 12.711, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
- 29/08/2012
- CEDOC
- Texto
A Lei nº 12.711/2012, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos.
Novo ensino médio: entenda o que deve mudar a partir de 2022
- 10/10/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
determina, no entanto, se o cumprimento da carga horária vai ser presencial ou à distância, mas a legislação já permite que 30% do ensino médio noturno e 20% do diurno seja ministrado remotamente. Posteriormente, é previsto que a carga horária cresça progressivamente até atingir a média de 7 horas diárias, em um modelo de ensino em tempo integral. A lei não prevê
Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011
- 24/11/2011
- CEDOC
- Texto
O Decreto nº 7.626, publicado em 24 de novembro de 2011 pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), com a finalidade de ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais.
Lei Nº 5.101, de 23 de novembro de 1999
- 23/11/1999
- CEDOC
- Texto
Lei Nº 5.101, de 23 de novembro de 1999 dispõe sobre o sistema de ensino do Estado do Piauí e dá outras providências.
Direito à educação: subsídios para a gestão dos sistemas educacionais: orientações gerais e marcos legais
- 2006
- CEDOC
- Texto
A Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação apresenta, nesta publicação, a legislação e as políticas educacionais que auxiliam na efetivação do direito à educação de todos os alunos, trazendo uma atualização da legislação, como o Decreto 5.296/2004, que regulamenta a acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007
- 20/06/2007
- CEDOC
- Texto
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 199...
Lei nº 12.603, de 03 de dezembro de 2012
- 12/12/2012
- CEDOC
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Lei nº 12.603, de 03 de dezembro de 2012, estabelece normas de promoção e altera a estrutura da Carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia para os anos de 2012 e 2013.
Lei de cotas ajuda a reduzir desigualdades, diz universidade americana
- 16/04/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
do nosso país", diz e acrescenta: "Aqui no Brasil a gente vive em espécie de redomas, temos condomínios de um lado e, do outro lado da rua, temos pobreza. Temos periferias absolutamente abandonadas. O acesso à educação, o acesso dessas pessoas ajuda a sociedade a pensar sobre si mesma". Revisão Este ano é um ano decisivo para a Lei de Cotas. A própria legislação prevê
Lei nº 10.269, de 26 de junho de 2015
- 26/06/2015
- CEDOC
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Lei nº 10.269, de 26 de junho de 2015, altera a Lei Estadual n° 9.860, de 1º de julho de 2013, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica.
Portaria nº 7.240, de 21 de outubro de 2016
- 21/10/2016
- CEDOC
- Texto
Portaria nº. 7.240, de 21 de outubro de 2016, institui o Programa "Jogos de Tabuleiro" nas unidades educacionais que mantêm a Educação Infantil o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino. Considera que o incentivo ao ensino e a prática dos “Jogos de Tabuleiro”, representam um caminho de ricas experiência...
Resolução nº 8, de 20 de novembro de 2012
- 20/11/2012
- CEDOC
- Texto
Resolução nº 8, de 20 de novembro de 2012, define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Entre outras medidas a resolução define que deve- se garantir aos estudantes o direito de se apropriar dos conhecimentos tradicionais e das suas formas de produção de modo a contribuir para o seu reconhecimento, valoriza...
PLP 25/2019
- 2021
- CEDOC
- Texto
O Projeto de Lei Complementar PLP 25/2019 regulamenta a criação do Sistema Nacional de Educação, conforme prevê o Plano Nacional de Educação. Institui o Sistema Nacional de Educação, fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos term...
Decolonialidade, ensino e povos indígenas: uma reflexão sobre a Lei nº 11.645
- 07/2015
- CEDOC
- Texto
O presente artigo propõe uma análise crítica da Lei 11.645 de 2008 que modificou as Diretrizes e Bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Indígena. Inicialmente tecemos crítica a não regulamentação e fiscalização da Lei tornando o ato normativo em praticamente letra morta...
Lei Complementar nº 185, de 10 de julho de 2008
- 10/07/2008
- CEDOC
- Texto
Lei Complementar nº 185, de 10 de julho de 2008, institui uma nova estrutura de vencimento para o Professor Nível Superior – PNS e para o Especialista em Educação do Estado do Acre.
Declaração sobre as Responsabilidades das Gerações Presentes em Relação às Gerações Futuras
- 12/11/1997
- CEDOC
- Texto
A "Declaração sobre as Responsabilidades das Gerações Presentes em Relação às Gerações Futuras" é resultado da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, reunida em Paris, de 21 de outubro a 12 de novembro de 1992, em sua 29ª sessão.