Relatório

Direito à educação: subsídios para a gestão dos sistemas educacionais: orientações gerais e marcos legais

RESUMO

A Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação apresenta, nesta publicação, a legislação e as políticas educacionais que auxiliam na efetivação do direito à educação de todos os alunos, trazendo uma atualização da legislação, como o Decreto 5.296/2004, que regulamenta a acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e o Decreto 5.626/2005, que regulamenta a Lei de Libras – Língua Brasileira de Sinais.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Data de publicação: 2006
  • Autor(es): Blattes, Ricardo Lovatto
  • Local de publicação: Brasil
  • Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação (Editora)
  • Fonte: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/direitoaeducacao.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 21/09/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Relatório
  • Tamanho: 344 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público