Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Santa Catarina

RESUMO

Esta legislação dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Estadual do Estado de Santa Catarina.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Santa Catarina
• Data de publicação: 29/07/1986
• Local de publicação: Santa Catarina
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Santa Catarina (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.sea.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=749&lang=.
• Data de Acesso à Fonte: 19/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 40 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público