Esta legislação dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Estadual do Estado de Santa Catarina.
Lei nº 6.844, de 29 de julho de 1986
Sobre o documento
- Título original: Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Santa Catarina
- Data de publicação: 29/07/1986
- Local de publicação: Santa Catarina
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Santa Catarina (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.sea.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=749&lang=.
- Data de Acesso à Fonte: 19/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 40 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público