Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011

RESUMO

O Decreto nº 7.626, publicado em 24 de novembro de 2011 pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), com a finalidade de ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Decreto do governo federal que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do sistema prisional
• Data de publicação: 24/11/2011
• Local de publicação: Brasil
• Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10027-decreto-7626-24-novembro-2011&category_slug=fevereiro-2012-pdf&Itemid=30192
• Data de Acesso à Fonte: 06/03/2017
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 03 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público