Lei nº 12.603, de 03 de dezembro de 2012

RESUMO

Lei nº 12.603, de 03 de dezembro de 2012, estabelece normas de promoção e altera a estrutura da Carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia para os anos de 2012 e 2013.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei sobre a estrutura da carreira no Magistério Público do Estado da Bahia
• Data de publicação: 12/12/2012
• Local de publicação: Salvador
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado da Bahia (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.legislabahia.ba.gov.br/verdoc.php?id=79146&voltar=voltar
• Data de Acesso à Fonte: 01/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 03 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público