Lei nº 10.269, de 26 de junho de 2015, altera a Lei Estadual n° 9.860, de 1º de julho de 2013, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei nº 10.269, de 26 de junho de 2015
Sobre o documento
- Título original: Estatuto, Plano de Cargos e Salário do magistério, Estado do Maranhão
- Data de publicação: 26/06/2015
- Local de publicação: São Luís
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Maranhão (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.stc.ma.gov.br/legisla-documento/?id=3895
- Data de Acesso à Fonte: 05/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 02 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público