Plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação básica do Estado da Bahia

Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia. A carreira do Magistério Público do estado da Bahia é disciplinada e regida pelo Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, instituído pela Lei nº 8.261 de 29 de maio de 2002. Ao Magistéri...

Determinantes do desempenho educacional no Brasil

O texto investiga os determinantes do fraco desempenho educacional brasileiro. A análise foca no universo de indivíduos entre 11 e 25 anos de idade que vivem em áreas urbanas das regiões Nordeste e Sudeste. Quatro tipos de determinantes são investigados: disponibilidade e qualidade dos serviços educacionais; atratividade do mercado de trabalho local

Plano de carreira do Magistério Público do Estado de Sergipe

Lei complementar nº 61, de 16 de julho de 2001, dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe.

Jogos pedagógicos: uma experiência em Língua Portuguesa, no ensino médio

Educação não é brincadeira! Não?! Este texto objetiva analisar a experiência de ensino e aprendizagem em língua portuguesa, por meio de jogos no Ensino Médio. Ao analisar quatro turmas de Ensino Médio de um Centro de Educação Federal Tecnológica (CEFET), nas quais as professoras realizaram atividades ludopedagógicas, a autora realizou questionários, entrevis...

Plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação básica do Estado de Alagoas

Lei nº 6.197, de 26 de Setembro de 2009, dispões sobre plano de cargo e carreira do Magistério público estadual de Alagoas.

Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2009

Lei nº 6.196, de 26 de Setembro de 2009, organiza o Magistério Público Estadual, disciplinando a situação jurídica dos profissionais da educação e estabelecendo normas especiais sobre os seus direitos e vantagens, deveres e responsabilidades no Estado de Alagoas.

Lei nº 7.601, de 23 de dezembro de 2005

Lei nº 7.601, de 23 de dezembro de 2005, altera leis nº 7.176, de 10 de setembro de 1997 , nº 7.250, de 09 de janeiro de 1998 , nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, no que diz respeito às estruturas de cargos nas Universidades, Ensino Fundamental e Ensino Médio do Estado da Bahia.

Lei Nº 5.101, de 23 de novembro de 1999

Lei Nº 5.101, de 23 de novembro de 1999 dispõe sobre o sistema de ensino do Estado do Piauí e dá outras providências.

Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998

Esta lei instituiu o Plano de Cargos e Carreiras- PCC do Sistema Público Estadual de Educação e Esportes de Pernambuco. Dispositivos desta lei foram alterados, em 2004, pela Lei nº 12.642, de 15 de julho.

Lei complementar nº 29, de 26 de dezembro de 1996

Lei complementar nº 29, de 26 de dezembro de 1996, altera artigos 3º, 67, 141 e 208, e o Anexo IV, da Lei complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe.

Estatuto do Magistério Público do Estado de Pernambuco

O Estatuto do Magistério Público do Estado de Pernambuco estrutura, organiza e disciplina a situação jurídica do pessoal do magistério vinculado à Administração Estadual Direta, estabelecendo que o exercício das funções do magistério público tem como espaço de intervenção o campo educacional, na perspectiva de construção de uma escola pública democrática e d...

Lei complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994

Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994

Lei nº 6.110 de 15 de agosto de 1994, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Maranhão. O estatuto organiza o provimento e a vacância dos Cargos Públicos de Professor, Administrador Escolar, Inspetor Escolar, Orientador Educacional e Supervisor Escolar em nível do Ensino da Educação Infantil, Fundamental e Médio.

Convenção Inter-americana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, "Convenção de Belém do Pará"

A Convenção interamericana para prevenir, Punir e erradicar a violência contra a mulher, também conhecida como “Convenção de Belém do Pará”, foi realizada nesta cidade em 9 de junho de 1994. Os participantes reconhecem e afirmam que a violência contra a mulher constitui violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais e limita total ou parcialmente a...

Income inequality in education, and children`s schooling attainment in Brazil

Analisa os determinantes de desempenho escolar, a nível familiar, dos jovens de 14 anos, nas regiões urbanas de São Paulo e do Nordeste brasileiro, utilizando dados provenientes do PNAD - 1982. Segundo o estudo, aumentos diretos (em termos qualitativos e quantitativos) do sistema de ensino disponível poderiam reduzir consideravelmente as defasagens

Plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação básica do Estado do Ceará

Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993 publicada aprova a estrutura e o sistema de carreira do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus do Estado do Ceará.

Lei nº 10.782, de 30 de junho de 1992

Estabelece classificações para as unidades escolares da rede estadual de ensino, numa escala de 01 a 08, considerando-se, prioritariamente, o número de turmas, turnos, nível e modalidade de ensino e outros serviços oferecidos. Determina que a função de direção das unidades escolares será exercida por professor ou especialista em educação vinculado à Secretar...

Lei nº 11.917, de 27 fevereiro 1992

Lei nº 11.917, de 27 fevereiro 1992, reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais do Governo do Ceará.

Lei nº 11.812, de 31 de maio 1991

Lei nº 11.812, de 31 de maio 1991, dispõe sobre o Grupo Ocupacional Magistério - MAG e reajusta os vencimentos dos profissionais de educação no Estado do Ceará.

Lei nº 10.959, de 27 de novembro de 1984

Lei nº 10.959, de 27 de novembro de 1984, considera de utilidade pública a Associação dos Supervisores de Educação do Ceará