Lei complementar n° 7, de 22 de dezembro de 1976

A Lei Complementar n° 7, de 22 de dezembro de 1976 dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino de 1° e 2°graus, de que trata a Lei Federal n°. 5.962, de 11 de agosto de 1971, e estabelece o regime jurídico do pessoal do Magistério Público vinculado à administração do Estado do Paraná.

Decreto n. 5.586, de 5 de fevereiro de 1975

A lei estabelece as atribuições dos cargos e funções do pessoal da área de Educação. Ressalte-se que esta lei recebeu complementações e alterações desde sua promulgação.

Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974

Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que dispõe e organiza o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.

Lei nº 6.277, de 27 de dezembro de 1973

A Lei nº 6.277, revogada parcialmente pelo art. 210 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, contém o Estatuto do Magistério de Ensino de 1º e 2º Graus do Estado de Minas Gerais. O Estatuto, amparado na Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, estrutura a carreira do magistério de ensino de 1º e 2º graus de Minas Gerais e disciplina o relacionamento de seu pess...

Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971

Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971 fixa as leis de Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º Graus, em toda a rede pública de educação.

Lei nº 5.962, de 11 de agosto de 1971

Lei nº 5.962, de 11 de agosto de 1971, fixa diretrizes e bases para o ensino de 1° e 2º graus e dá outras providências.

A legislação federal brasileira e a educação de alunos com deficiência

Este artigo organiza cronologicamente a legislação federal do Brasil referente à educação de pessoas com deficiência, visando subsidiar estudos e pesquisas. Embora as referências sejam apresentadas de forma resumida, elas evidenciam o olhar que a educação teve para com estes alunos ao longo do tempo.

Psicologia USP

Psicologia USP é editada desde 1990, quadrimestralmente, pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (IPUSP). A revista tem como objetivo ativar a interlocução da psicologia com outras áreas do conhecimento, abrangendo suas aproximações com as ciências humanas e biológicas, tópicos clássicos da Psicologia e o diálogo entre as propostas teórico-...

Cenários do Ensino Médio no Brasil

A partir de referenciais oficiais MEC/INEP, relatórios de pesquisas e estudos relacionados ao Ensino Médio, o texto apresenta dados e análises feitos a partir de uma revisão bibliográfica, com o objetivo de compreender os caminhos que norteiam a educação secundária no Brasil, levando em conta sua expansão e o cenário onde se constitui. Identificam-se desafio...

Educar em Revista

Educar em Revista publica artigos e relatos inéditos de pesquisa na área educacional, com o propósito de abordar questões atuais e significativas para a compreensão dos fenômenos educativos.É uma publicação trimestral do Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná e publica trabalhos em português, espanhol, inglês e francês, com temas relacionados

Conexão Futura - Revista Nova Escola: Prêmio Educador Nota 10

O programa aborda o Prêmio Educador Nota 10, criado em 1998 pela Fundação Victor Civita, e que tem como objetivo promover as iniciativas pedagógicas de professores, diretores, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais de escolas públicas e particulares em todo o Brasil. São projetos criativos que mostram a importância da aprendizagem de crianças

Bomba-relógio - Especial Ensino Médio

Publicação realizada em parceria com o Educar para Crescer, traz, em linguagem jornalística, os resultados das pesquisas “Os determinantes do fluxo escolar entre o Ensino Fundamental e o Ensino Médio no Brasil“ e “A relação entre o abandono escolar no Ensino Médio e o desempenho no Ensino Fundamental”. Apresenta, ainda, exemplos de práticas adotadas por esco...

1° Fórum de Agentes Jovens

Publicação detalha como foi o “1° Fórum de Agentes Jovens”, do Instituto Unibanco, realizado em novembro de 2010. O texto apresenta os principais resultados do encontro, destacando estratégias para a redução do abandono e da evasão escolar a serem trabalhadas pelo poder público, pelas escolas e pelos próprios estudantes. Também apresenta opiniões e visões so...

Educación en igualdad - principios orientadores

O guia traz os princípios orientadores do Projeto Plurales, que visa implantar uma educação para a igualdade no sistema educativo espanhol, visando o combate à desigualdade de gênero.

Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação

Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação é uma revista da Fundação CESGRANRIO, que tem como objetivo divulgar pesquisas, levantamentos, estudos, discussões e outros trabalhos críticos enfatizando as experiências e perspectivas brasileiras em relação às questões de avaliação e políticas públicas em educação. Sua periodicidade é trimestral.

Juventude e poder local: um balanço de iniciativas públicas voltadas para jovens em municípios de regiões metropolitanas

O artigo traz resultados preliminares do projeto de pesquisa "Juventude, escolarização e poder local" sobre iniciativas do Executivo municipal em 74 municípios de regiões metropolitanas do Brasil entre 2001 e 2004. Considerando como eixos analíticos o conjunto de percepções sobre juventude nos quais as iniciativas estão baseadas e as formas de interação com ...

Cartilha Bonificação por Resultados - SEEDUC

A cartilha apresenta, de forma detalhada, as definições e regras do sistema de bonificação por resultados implantado pela Secretaria de Educaçã do Estado do Rio de Janeiro. O sistema de bonificação visa recompensar os servidores pelos resultados e trabalho em equipe.

A Conferência Nacional de Educação: Construção democrática de políticas de Estado

Artigo escrito pelo Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação e Coordenador da Conferência Nacional de Educação sobre o processo de realização da Conferência Nacional de Educação (Conae).

27ª Reunião Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação

A Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação promove anualmente encontros para a apresentação e debates de trabalhos acadêmicos na área de educação. A 27ª reunião anual ocorreu em Caxambu, Minas Gerais, e contou com a apresentação de diversos grupos de trabalhos, conferência de abertura presidida pelo professor José Dias Sobrinho e, de encer...

Produção e uso de evidências para aprimorar políticas educacionais

Mesa coordenada por Telma Vinha no “Seminário Internacional Caminhos para a Qualidade da Educação Pública: Impactos e Evidências”, realizado nos dias 15 e 16 de setembro de 2016, em São Paulo. São abordadas contribuições da academia na produção de pesquisas, visando à avaliação de políticas educacionais.