Lei nº 2.787, de 24 de dezembro de 2003

Lei nº 2.787, de 24 de dezembro de 2003 dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul .

Paradoxos da democracia: um estudo sobre normatividade e possibilidade no campo da gestão democrática do ensino público

Visou estabelecer uma ressignificação no que diz respeito às relações entre a democracia e as práticas educativas, tendo como foco a gestão democrática do ensino público, no Rio Grande do Sul. Reflete sobre o complexo fenômeno da "gestão democrática", instituída pela Constituição Federal de 1988 e pela LDB nº 9394/96, como "Gestão Democrática do Ensino Públi...

Juventude e políticas públicas no Brasil

Artigo busca compreender e fazer um panorama das iniciativas públicas voltadas aos segmentos juvenis entre os anos de 1995 e 2002. A partir de uma concepção democrática das políticas públicas e da defesa dos jovens como sujeitos de direitos. O texto apresenta considerações teóricas sobre o tema juventude, examina as ações federais e algumas experiências

O jovem como sujeito social

O artigo propõe um olhar sobre a juventude, a partir de seu cotidiano e da forma como os jovens constroem o modo de ser jovem, demonstrando como expressam a reivindicação do direito à juventude. Toma como base o cotidiano de integrantes de grupos musicais de rap e funk, buscando revelá-los para além da sua participação nesses grupos, mas na sua condição de j...

Revista Brasileira de Educação - Número 24

Superior e política educacional, movimentos sociais e educação.

O ensino da filosofia da educação no Ensino Médio de Campinas/SP: da crise de identidade a desestruturação institucional pós-LDBEN

Discute o ensino da filosofia da educação na realidade educacional do Ensino Médio, mais especificamente o Curso Normal (magistério) das escolas da região Metropolitana de Campinas-SP, a partir do resgate de alguns dos contextos históricos (LDB 5692/1971 e 9.394/1996) que foram permeando a concepção desse ensino até a atualidade. O eixo norteador da análise

Plano de cargos e carreira dos profissionais de educação do Estado da Paraíba

Lei nº 7.419 dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para o Grupo Ocupacional Magistério do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 8.793, de 07 de janeiro de 2008

Lei nº 8.793, de 07 de janeiro de 2008, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/FUNDEB

Roda Viva Rubem Alves

O Roda Viva entrevista Rubem Alves, escritor, filósofo e educador, que conta histórias fascinantes de escolas e discute, com entusiasmo, os problemas e rumos da educação no Brasil e no mundo. Passa por temas de diversidade dos alunos e das escolas no território brasileiro como um desafio posto por algumas políticas educacionais que homogeneízam o currículo.

A função do diretor dos Ensinos Fundamental e Médio

Investiga a função do diretor, tendo em vista o processo de democratização das relações que se desenvolvem no âmbito da gestão escolar. Constata que alguns fatores existentes na escola dificultam o trabalho do diretor na construção de relações democráticas. Cita, entre eles, a permanência histórica do grau de superioridade da função do diretor em relação à c...

Os jovens adultos de 18 a 25 anos: retrato de uma dívida da política educacional

Analisa a situação educacional de jovens adultos de 18 a 25 anos, mostrando que houve forte deterioração no mercado de trabalho para jovens sem níveis educacionais adequados e que o sistema educacional tem sido incapaz de dotá-los desses níveis educacionais. Analisa a escola frequentada por esses jovens,cuja maior parte se encontra no ensino regular que não

Financiamento do gasto em educação das três esferas de governo em 2000

Discute a capacidade de financiamento dos gastos públicos em educação no ano 2000 e expõe a existência de dois tipos de financiamento: um protegido e outro flexível. Procura mostrar ainda a arrecadação, a distribuição e as transferências dos impostos federais, assim como dos impostos de competências estadual e municipal.

Avanços e limites na gestão da política federal de Ensino Fundamental nos anos 1990

Estabelece discussão a respeito das transformações pelas quais passou a política educacional brasileira nos anos 1990, analisando especificamente cada uma das administrações federais deste período. Identifica e apresenta eventuais avanços conseguidos no processo de gestão das políticas federais para o ensino fundamental a partir de análise documental

Lei Complementar nº 210, de 31 de março de 2010

Lei Complementar nº 210, de 31 de Março de 2010, altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999 e à Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006, relativo ao recebimento do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional - VDP.

Análise de um processo pela pluralidade de suas vozes: a formação de professores para o Ensino Médio por meio dos seus currículos

Investiga o processo de formação de professores para o Ensino Médio por meio dos currículos de três cursos de licenciatura - história, letras e matemática – e dirige sua análise para verificação das relações de poder e controle presentes na prática pedagógica, além das possíveis implicações pedagógicas da teoria da ação comunicativa nos currículos universitá...

Portaria nº 78/2003 SEDUC Rondônia

A Portaria reorganiza os estabelecimentos da rede pública de ensino do Estado de Rondônia e, em cumprimento à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, institucionaliza o processo de construção do projeto pedagógico nas unidades da rede.

Lei sobre a inclusão no currículo de história e cultura afro-brasileira

Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "história e cultura afro-brasileira".

Isso eu não aprendi na escola: uma escuta das representações sociais do educador numa práxis de protagonismo juvenil

Essa pesquisa tratou de investigar a experiência do CRIA (Centro de Referência Integral de Adolescentes), com o objetivo de conhecer as representações sociais que seus jovens integrantes construíram do educador que media seu aprendizado de cidadania e de participação social. O que aqui se revelou foi que a práxis do educador se encontra ancorada em represent...

Publicização da gestão escolar na Bahia: descentralização ou desresponsabilização do Estado?

Investiga o fenômeno da publicização da gestão escolar na Bahia, procurando responder se ela representa, apenas, mais uma forma de descentralização ou uma via de desresponsabilização do Estado. A transferência da gestão escolar é feita para as organizações sociais de direito privado, sem fins lucrativos, mediante contratos de gestão, e implica na substituiçã...

Gestão democrática na rede municipal de educação de Porto Alegre de 1989 a 2000: a tensão entre reforma e mudança

os diferentes agentes sociais envolvidos, dentre eles o Estado e suas políticas públicas.