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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007
- 20/06/2007
- CEDOC
- Texto
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro
Resolução de criação do Centro Estadual de Avaliação e Orientação Pedagógica do Paraná
- 21/05/2007
- CEDOC
- Texto
Resolução de criação do Centro Estadual de Avaliação e Orientação Pedagógica - CEAOP do Paraná.
Lei Complementar n°374, de 9 de maio de 2007
- 09/05/2007
- CEDOC
- Texto
A Lei Complementar cria o Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, a funcionar vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Os conselhos de fiscalização do Fundeb são previstos
Lei nº 3.368, de 3 de maio de 2007
- 03/05/2007
- CEDOC
- Texto
Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no Estado do Mato Grosso do Sul.
Lei nº 1.899, de 3 de maio de 2007
- 03/05/2007
- CEDOC
- Texto
Lei nº 1.899, de 3 de maio de 2007, criação do conselho estadual de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, do Estado do Acre.
Portaria normativa interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007
- 26/04/2007
- CEDOC
- Texto
Portaria normativa interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007 institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio-educativas no contraturno escolar.
A medicalização do sofrimento psíquico: considerações sobre o discurso psiquiátrico e seus efeitos na educação
- 04/2007
- CEDOC
- Texto
o funcionamento psíquico em bases orgânicas – e o grande desenvolvimento dos psicofármacos, fruto de maciços investimentos financeiros.
A biodiversidade e o desenvolvimento sustentável nas escolas do Ensino Médio de Belém/PA, Brasil
- 04/2007
- CEDOC
- Texto
O estudo verificou se os conhecimentos sobre biodiversidade e desenvolvimento sustentável são socializados nas escolas de Belém - PA. O trabalho foi realizado no Ensino Médio e analisou livros didáticos, propostas curriculares de Biologia e ouviu professores e alunos do 3º ano. Os resultados mostraram que os livros didáticos e propostas curriculares possuem
Resolução nº 3, de 28 de março de 2007
- 28/03/2007
- CEDOC
- Texto
Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, cria o Programa Caminho da Escola e estabelece as diretrizes e orientações para que os municípios e estados possam buscar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento Social e Econômico - BNDES para aquisição de ônibus, mini-ônibus, microônibus e embarcações enquadrados no Programa, no âmbito da Educação Básica.
Lei nº 584, de 28 de março de 2007
- 28/03/2007
- CEDOC
- Texto
Lei nº 584, de 28 de março de 2007, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, do Estado de Roraima.
O FUNDEB e os rumos da política educacional
- 03/2007
- CEDOC
- Texto
gerida por Estados e municípios, principais responsáveis pela Educação Básica (Educação Infantil, Ensinos Fundamental e Médio).
Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007
- 07/02/2007
- CEDOC
- Texto
Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais
Gender inequalities in education
- 2007
- CEDOC
- Texto
Trata-se de trabalho empírico sobre as perspectivas teóricas das desigualdades de gênero no desempenho educacional desde a infância até a idade adulta. Baseia-se em três pontos centrais: os esforços interdisciplinares para entender as diferenças de gênero nas capacidades de desenvolvimento cognitivo e não cognitivo, (b) pesquisa sobre a estrutura
O financiamento da Educação Básica nas reformas educacionais dos anos de 1990 e do regime militar de 1964-1985: o papel dos entes federados no ordenamento constitucional-legal
- 2007
- CEDOC
- Texto
Visa identificar e caracterizar o conjunto de determinações vigentes e instituídas nas relações entre os entes federados para o financiamento da Educação Básica no Brasil dentro do ordenamento constitucional-legal nos anos 1990, sobretudo no governo FHC, que é descrita e analisada tendo como referencial dispositivos constitucionais e legais implementados
Equipamentos e materiais didáticos : Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação: Profuncionário
- 2007
- CEDOC
- Texto
Este material é parte do Curso técnico de formação para os funcionários da educação. Tem como objetivo apresentar os materiais e os equipamentos didáticos em uso nas escolas brasileiras; e desenvolver habilidades básicas necessárias à conservação, à manutenção e ao emprego desses equipamentos no ambiente escolar, por meio de reflexões sobre um contexto
Planejamento e preparo de alimentos - desenvolvimento e aprendizagem: Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação: Profuncionário
- 2007
- CEDOC
- Texto
Este material é parte do Curso técnico de formação para os funcionários da educação. Tem como objetivo apresentar ao cursista estratégias de promoção da alimentação saudável no ambiente escolar, a fim de propiciar a sua aplicação. Discute temas como: alimentação saudável; rotulagem nutricional como instrumento para escolhas saudáveis; hortas perenes
Construir uma argamassa contra-hegemónica: Reflexões sobre Educação Desenvolvimento
- 2007
- CEDOC
- Texto
O objetivo do artigo é trazer uma reflexão acerca da educação e desenvolvimento. Para isso, o texto busca rever diversos conceitos, tendo como principal tema a interculturalidade. Por fim, faz-se referência aos trabalhos de Freire e Gramsci.
A proposta de FUNDEB do executivo federal: interlocuções na formulação da política
- 2007
- CEDOC
- Texto
Analisa interlocuções ocorridas na formulação da proposta de criação do FUNDEB, no período compreendido entre o processo de criação do FUNDEF e o protocolo da Proposta de Emenda Constitucional 415/05 no Congresso Nacional pelo Executivo Federal. Mapeia posicionamentos dos atores que participaram da elaboração da proposta no âmbito do Executivo Federal, ident...
Impacto da educação patrimonial na formação de professores do município de Vigia de Nazaré
- 2007
- CEDOC
- Texto
Tendo como foco o cotidiano e a cultura local da cidade Vigia de Nazaré, no Pará, o objetivo principal desta investigação é intervir na prática pedagógica dos professores do município, no propósito de dar a estes subsídios metodológicos para trabalhar a Educação Patrimonial nos termos dos PCN e Temas Transversais, com a valorização ambiental e do exercício
Projeto Nordeste de Educação Básica e o Fundescola: uma análise do discurso governamental e do Banco Mundial sobre a qualidade do ensino
- 2007
- CEDOC
- Texto
e do Fundescola, ambos financiados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Ao que a autora identifica, há diferenças nos discursos dos projetos e dos atores, mas, de uma forma geral, conclui que o discurso da qualidade da educação tem servido como responsabilização das menores instâncias, como a unidade escolar e, igualmente, tem servido