Legislação e Instrumentos Legais

Portaria nº 971, de 09 de outubro de 2009

Resumo

Portaria nº 971, de 09 de outubro de 2009, institui no Ministério da Educação o Programa Ensino Médio Inovador - o ProEMI. Esse programa integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE como estratégia do governo federal para induzir a reestruturação dos currículos do Ensino Médio.O objetivo é apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nas escolas de Ensino Médio, ampliando o tempo dos estudantes na escola e buscando garantir a formação integral.


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