Programa de Apoio à Implementação da BNCC – ProBNCC - Documento Orientador 2019

O Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular – ProBNCC foi instituído pela Portaria MEC nº 331, de 5 de abril de 2018, com o objetivo de apoiar as secretarias de educação no processo de revisão ou elaboração e implementação de seus currículos alinhados à BNCC, em regime de colaboração entre estados, Distrito Federal e municípios. O ...

Parceria público-privada como política pública educacional e a diversidade étnico-racial

A pesquisa busca analisar a Relação Público-Privada nos projetos Aprova Recife e Programa de Letramento do Recife da Secretaria de Educação do Recife e sua incidência sobre o Eixo Diversidade Étnico-Racial. Os resultados apontam para o esvaziamento do Eixo Diversidade Étnico-Racial em função do modelo gerencial hegemônico, ancorado no projeto neoliberal, co...

A compartimentação curricular na implementação da Lei 10.639/2003 em uma escola estadual de Ponte Nova - MG

A pesquisa busca analisar as dificuldades encontradas na implementação da lei 10.639/2003, de maneira interdisciplinar, entre os conteúdos da matriz curricular do Ensino Médio regular noturno e Educação de Jovens e Adultos da rede estadual de ensino de Minas Gerais.(EJA). A pesquisa pode confirmar que existe a prática interdisciplinar na escola em questão, ...

Escolha curricular como problema filosófico: uma análise crítica das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio

O texto apresenta uma reflexão sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (2013), com especial atenção para uma tema que figura como uma fonte inesgotável de tensões e problemas: os princípios e critérios de escolha de e “programas de estudo” para esse segmento da escolaridade. O autor busca analisar criticamente, em diálogo com o pensam...

Planos de carreira de professores dos estados e do Distrito Federal em perspectiva comparada 2019

estrutura, progressão e remuneração. Os resultados da pesquisa indicam que os planos de carreira mantêm a prevalência de uma estrutura pouco rígida em termos de organização e jornada de trabalho – carreira única com jornadas variadas e possibilidade de ampliação da carga horária –, um peso excessivo em critérios de progressão tradicionais – titulação e tempo

A colaboração da Política de Assistência Estudantil na perspectiva do Ensino Médio Integrado como travessia rumo à formação humana integral

Este artigo analisa a Resolução nº 01, de 29 de janeiro de 2019, que institui a Política da Assistência Estudantil (PAE) do Instituto Federal Baiano e investiga em que medida a Política de Assistência Estudantil e Permanência colabora com o Ensino Médio Integrado para travessia rumo à formação humana integral. Os autores consideram que a essência

Fundamentos e temas em Pedagogia Social e educação não escolar

estratégica de políticas de cultura na sociedade contemporânea.

Currículo do Distrito Federal –  Novo Ensino Médio

do Distrito Federal e currículo obrigatório para a Rede Pública

Racismo Estrutural

O livro promove uma reflexão sobre Raça, Racismo e a estrutura das relações sociais, a partir de estudos reconhecidos no campo da teoria crítica racial. Buscou-se definir o conceito de Racismo Estrutural numa perspectiva histórica e possibilita a compreensão do fenômeno e de sua constituição prática e simbólica nas sociedades contemporâneas. Para o autor

A construção da memória positiva da ditadura no Espírito Santo (1964/1985): o papel do empresariado

O artigo apresenta uma reflexão sobre o modo que os empresários no Espírito Santo se envolveram na política e na promoção do regime militar, bem como o impacto que isso teve na percepção pública desse período na história do Brasil. A análise aponta que o empresariado capixaba teve uma participação efetiva na ditadura militar, a partir da realização

Revista de Epidemiologia e Controle de Infecção

A Revista de Epidemiologia e Controle de Infecção (RECI) é uma publicação oficial do Núcleo de Epidemiologia Hospitalar do Hospital Santa Cruz, de Santa Cruz do Sul/RS e do Programa de Pós-Graduação em Promoção da Saúde. Tem por objetivo publicar artigos que contribuam para o conhecimento na área de epidemiologia e controle de infecção relacionados à serviç...

Decolonizando o ensino de Língua Inglesa para populações indígenas brasileiras

Este artigo investiga a concepção e os métodos dos currículos de English language teaching (ELT) no contexto da educação indígena brasileira. Este artigo também analisa as contribuições relevantes para a decolonização do ensino de inglês em contextos indígenas a partir de teorias pós-coloniais em educação, perspectivas sobre ELT decolonizado e teoria socioc...

Infâncias diante do racismo: teses para um bom combate

Este artigo discute a infância como noção, categoria e conceito e problematiza o racismo e as formulações que associam África à infância da humanidade, a fim de enfrentar a adultidade como o grande perigo da vida. A partir de diálogos com diversos autores, tais como Mbembe, Oyewumi e Bispo dos Santos, são apresentadas teses infantis de superação do racismo,...

Violência substantivada: perspectiva de estudantes de uma escola pública

O artigo parte da perspectiva psicossocial da violência para investigar como estudantes de 6º a 9º ano do Ensino Fundamental compreendem a violência e como ela está presente no cotidiano escolar a partir de sua perspectiva. Os cartazes e diários de campo produzidos na pesquisa foram analisados, e extrairam-se os tipos de violência presentes nos relatos dos ...

O processo de institucionalização da Lei n° 10.639/2003 na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

Este artigo busca analisar o processo de institucionalização da educação das relações étnico-raciais nas escolas que compõe a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com base no Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro...

Uso dos dados do Sistema Mineiro de Administração Escolar (Simade) pelos gestores das escolas públicas da rede estadual

A tese investiga quais têm sido os usos dos dados do Sistema Mineiro de Administração Escolar (Simade) como ferramenta de gestão para os diretores da rede estadual de Minas Gerais. Os resultados apontam que o uso do sistema, na perspectiva dos sujeitos da pesquisa, possui mais fins administrativos que pedagógicos, ainda que o detalhamento registrado sobre a...

Panorama dos territórios: Rondônia

para que as tomadas de decisão de gestores e agentes públicos sejam guiadas por uma visão ampliada da situação da educação e auxiliem no aprimoramento das práticas e políticas educacionais.

Itinerâncias e trânsitos no Colégio Militar de Santa Maria (RS): sobre experiências com diários visuais e/ou textuais

O trabalho aborda um fenômeno constituinte de um sistema de ensino no Brasil: as itinerâncias e os trânsitos de estudantes do Ensino Médio do Sistema Colégio Militar do Brasil. Busca-se compreender como se configuram os trânsitos vivenciados pelos estudantes itinerantes do Ensino Médio do Colégio Militar de Santa Maria, a partir de narrativas visuais e text...

Maioridade da lei 10.639/03... E aí?

A Lei 10.639/03, aprovada em 2003, altera a LDB e determina a inclusão da história e cultura africana e afro-brasileira nos currículos escolares, atendendo a uma antiga reivindicação dos Movimentos Negros. 18 anos depois, em que avançamos? Quais são os desafios para a sua implementação?

Projeto de Lei Complementar n.º 25, de 2019

O texto de projeto de lei institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.