Exigência para o desenvolvimento das nossas indústrias: o ensino técnico no contexto da Lei Orgânica do Ensino Industrial

O objetivo do artigo é compreender a criação dos cursos técnico-industriais de Nível Médio no Brasil, a partir da Lei Orgânica do Ensino Industrial (1942), em um contexto de rápida industrialização do País, levando em conta os interesses da classe empresarial e do Estado. Procura-se identificar as influências das concepções pedagógicas para o ensino

Alfaeducar

O artigo apresenta o Alfaeducar, projeto integrado entre a equipe técnica do Educandário Santo Expedito e a Escola Estadual Gildo Cândido. Possui como objetivo promover, durante a medida de internação, o avanço no processo de desenvolvimento de adolescentes analfabetos.

O acesso excludente à escola e o ato infracional: onde está a violência?

O artigo aborda as violações de direito sofridas pelos adolescentes em decorrência da omissão do Estado, no que diz respeito à permanência no sistema público e regular de educação. É significativo o descompasso existente entre o direito à educação previsto e a realidade vivenciada pelos adolescentes em situações de vulnerabilidade social, em cumprimento de m...

O processo de escolarização no cumprimento de medidas socioeducativas e a juvenilização da EJA: reflexões a respeito do PROEDUSE

O presente artigo é parte de pesquisa concluída a respeito da política pública de oferta de educação formal no sistema socioeducativo paranaense que, a partir de 2005, constituiu o PROEDUSE. Pretende-se apresentar reflexões a respeito do processo de juvenilização da Educação de Jovens e Adultos e sua relação com o processo de educação de adolescentes, sobret...

Escolarização de adolescentes e conflito com a lei na produção historiográfica brasileira

O artigo analisa como se projetam os estudos que versam sobre a escolarização de adolescentes em conflito com a lei na produção historiográfica brasileira, tendo como marco temporal o período entre 1987 e 2012. As reflexões ensejadas neste texto são parte da dissertação de mestrado em educação do Instituto de Ciências Sociais em Educação - ICED - UFPA

Diagnóstico da qualidade de educação nas escolas do DEGASE: um exercício de escuta das vozes dos diferentes sujeitos

O artigo apresenta dados preliminares da pesquisa quali-quanti sobre qualidade da educação. Foram visitadas escolas da rede pública estadual e municipal da cidade do Rio de Janeiro e as unidades escolares nos centros socioeducativos. Realizou-se observação in loco e aplicação de questionários, a fim de discutir parâmetros de qualidade que se tornem instrumen...

A inclusão escolar de adolescentes em conflito com a lei em Londrina - PR: experiências e desafios de um trabalho em rede

Este trabalho objetiva apresentar resultados parciais de uma pesquisa realizada no mestrado em educação da UEL que investigou a inclusão de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas nas escolas públicas de Londrina. A rede de serviços e proteção do município tem se organizado nos últimos anos para a construção de uma política pública de inclusão deste...

Lei complementar nº 510, de 11 de novembro de 2013

Lei complementar nº 510, de 11 de novembro de 2013, dispõe sobre a reestruturação dos subsídios dos profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 8.136, de 5 de novembro de 2013

Decreto nº 8.136, de 5 de novembro de 2013, aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. O Sinapir constitui forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais existentes

Plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação básica do Estado do Amazonas

Lei nº 3.951, de 04 de novembro de 2013, dispõe sobre Cargos e Carreira e Remuneração dos servidores da Secretaria de Educação e Qualidade de Ensino SEDUC, Estado do Amazonas.

Revista da ABPN

A Revista da ABPN é um periódico publicado pela Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as). Seu principal objetivo é dar visibilidade às discussões sobre relações raciais a partir da produção de pesquisadores(as) e intelectuais negros(as). Esta edição conta com o Dossiê Temático "Educação para a diversidade: a Lei 10.639/03 - avanços e recuos".

À luz da Lei 10.639/03, avanços e desafios: movimentos sociais negros, legislação educacional e experiências pedagógicas

O artigo analisa a Lei 10.639/03, seus avanços e desafios, a partir das ações políticas do Movimento Negro que, desde a década de 1980, empreendeu forte ação política em defesa de mudanças na educação das relações raciais e no currículo escolar. Essa luta resultou na aprovação de legislação educacional que propõe o ensino da Educação das Relações Étnico

A fragilidade das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O presente artigo consiste em uma breve análise das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando expor alguns fatores que comprometem a efetividade e eficácia das medidas, que tem como principal objetivo a ressocialização do menor infrator, bem como apresentar a realidade do município de Volta Redonda em relação à aplicabil...

Decreto nº 59.504, de 5 de setembro de 2013

no âmbito do Programa de Premiação a Alunos, Professores e Profissionais da Educação instituído pela Lei nº 14.923, de 28 de dezembro de 2012.

Política Educacional e Legislação Educacional em debate: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as transformações vividas pelo Ensino Médio brasileiro nesse contexto

Discutem-se aspectos históricos e legais da constituição da política educacional brasileira em torno da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional desde da sua primeira versão até a Lei 9394 de 1996. Ressalta-se o impacto da legislação da educação brasileira sobre a escolarização de Nível Médio pública, destacando mudanças e diferenciações, desde 1961

Vídeos didáticos bilíngues no ensino de leis de Newton

O trabalho reflete acerca da construção de um recurso bilíngue utilizado em turmas inclusivas de física com alunos com deficiência auditiva. O vídeo bilíngue foi desenvolvido durante a pesquisa e enfatizou conceitos da física relacionados às leis de Newton. O recurso utilizou a língua brasileira de sinais, a língua escrita e falada, e imagens de situações

Lei nº 18.093, de 17 de julho de 2013

Lei nº 18.093, de 17 de julho de 2013, institui para o ano de 2013, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual.

Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013

Dispõe sobre o Programa Ensino Integral de que trata a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012, em atendimento ao Programa Educação - Compromisso de São Paulo, cujas ações prevêem a melhoria da qualidade do ensino ministrado nas escolas paulistas. O Programa Ensino Integral

Avaliação colaborativa e com controle social

Com base no projeto de lei que cria o novo PNE e nas recomendações do documento-referência da Conae/2014, o texto propõe a implantação de uma sistemática de avaliação, que integra fluxos concomitantes e complementares de decisão, pressupondo a colaboração entre os entes federados e instâncias de controle social.

Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Estado do Maranhão

A Lei n° 9.860, de 1º de julho de 2013, dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Subgrupo Magistério da Educação Básica, pertencente ao Grupo Educação, instituído pela Lei nº 9.664, de 17 de julho de 2012, tendo como objetivos definir princípios e instituir normas sobre os direitos, deveres e responsabilidades, de modo