O presente artigo consiste em uma breve análise das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando expor alguns fatores que comprometem a efetividade e eficácia das medidas, que tem como principal objetivo a ressocialização do menor infrator, bem como apresentar a realidade do município de Volta Redonda em relação à aplicabilidade do Estatuto.
Artigo
A fragilidade das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Resumo
Sobre o documento
- Data de publicação: 20/09/2013
- Autor(es): Almeida, Túlio Vieira de | Araujo, Maria Carolina Alcides de
- Local de publicação: Brasil
- Instituição(ões) relacionada(s): Federação Nacional dos Pós-graduados em Direito (Autora)
- Identificadores: ISSN 978-85-99651-85-8
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=2eeb0ca3f02a275d
- Data de Acesso à Fonte: 13/01/2017
- Suporte: Texto
- Tipologia: Artigo
- Tamanho: 05 páginas
- Tipo Licença: Todos os direitos reservados