Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em todo território brasileiro. A partir do ECA, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, são reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta

Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem

A Conferência Mundial sobre Educação para Todos, foi realizada em Jomtien, Tailândia, de 5 a 9 de março de 1990. Conscientes de que a educação é um direito fundamental de todos, mulheres e homens, de todas as idades, no mundo inteiro, os participantes do Congresso proclamamos a seguinte Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação

Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem

não conseguem concluir a educação básica. Com a expansão econômica e as novas tecnologias, a meta de educação básica para todos, pela primeira vez, é viável. A Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada em 1990 na Tailândia, reafirma o direito à educação e destaca seu papel fundamental no progresso social e individual, promovendo um compromisso

Composição: Revista de Ciências Sociais

, como a sociologia, antropologia, história, geografia, enfermagem, direito, serviço social, turismo, psicologia, entre outras.

Inclusões

Este livro contém artigos que apresentam ações que reforçam o processo de reflexão, de divulgação e disseminação de informações, de mobilização dos diversos entes sociais, propiciado pelo Programa Diversidade, da Fundação Banco do Brasil, na busca da inclusão de pessoas com deficências na sociedade.

V Congresso ANPTECRE

Entre os dias 09 e 11 de setembro, foi realizado o V Congresso ANPTECRE. Com o tema "Religião, laicidade e direitos humanos e laicidade", o Congresso se propôs a discutir esses conceitos, formação histórica e potencial mobilizador nas diversas configurações sociais, na construção de uma ética e na criação de instrumentos de proteção dos direitos

Polis. Revista Latino-Americana (Santiago)

Atenta à complexidade do mundo, a revista Polis traz resultados de investigações no âmbito das ciências sociais e ensaios de carácter crítico. Oferece também espaço ao pensamento alternativo, à busca de novos paradigmas, novas propostas de pensar, de investigação, saberes inter e multidisciplinários, novos processos de formação de conhecimentos

Caderno escola sem homofobia

social, cidadania e direitos humanos.

Lei nº 2.463, de 13 de setembro de 1967

ou social, oportunidades iguais para o desenvolvimento de sua inteligência e personalidade.

Educação como prática da liberdade

Neste livro, Paulo Freire propõe as linhas mestras de sua visão pedagógica e de seu método de ensino. No entanto, não se limita a apresentar mais uma teoria educacional - o autor apresenta, nas suas ideias, as marcas da experiência vivida pelo Brasil nestas últimas décadas e reconhece, com clareza, as prioridades da prática nesta etapa crucial assinalada pe...