Direito à educação e o Ministério Público do Pará - sua atuação como agente fiscalizador

RESUMO

Essa dissertação analisa o papel do Ministério Público (MP) como agente fiscalizador do Estado na garantia do direito humano à educação na atuação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e Promotoria Constitucional de Educação, na cidade de Belém, entre 2002 e 2008. Busca-se entender quais os limites e as possibilidades do órgão, tendo como referência o paradigma jurídico-político da Constituição Federal de 1988, que atribui a esse ente estatal a promoção dos interesses sociais.

SOBRE O DOCUMENTO

• Data de publicação: 2010
• Autor(es): Braga, Diana Barbosa Gomes
• Local de publicação: Belém
• Fonte: Abre em uma nova guia http://repositorio.ufpa.br/jspui/bitstream/2011/2719/1/Dissertacao_DireitoEducacaoMinisterio.pdf
• Data de Acesso à Fonte: 22/12/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Dissertação
• Tamanho: 236 páginas
• Tipo Licença: CC BY-NC-ND - Atribuição/NãoComercial/SemDerivações