Essa dissertação analisa o papel do Ministério Público (MP) como agente fiscalizador do Estado na garantia do direito humano à educação na atuação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e Promotoria Constitucional de Educação, na cidade de Belém, entre 2002 e 2008. Busca-se entender quais os limites e as possibilidades do órgão, tendo como referência o paradigma jurídico-político da Constituição Federal de 1988, que atribui a esse ente estatal a promoção dos interesses sociais.
Dissertação
Direito à educação e o Ministério Público do Pará - sua atuação como agente fiscalizador
Sobre o documento
- Data de publicação: 2010
- Autor(es): Braga, Diana Barbosa Gomes
- Local de publicação: Belém
- Fonte: Abre em uma nova guia http://repositorio.ufpa.br/jspui/bitstream/2011/2719/1/Dissertacao_DireitoEducacaoMinisterio.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 22/12/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Dissertação
- Tamanho: 236 páginas
- Tipo Licença: CC BY-NC-ND - Atribuição/NãoComercial/SemDerivações