Por que ainda não cumprimos o ECA?

da legislação para dar lugar a uma visão integral de crianças e adolescentes, encarando-os como sujeito de direitos. Sua implementação, porém, segue um desafio no contexto de nossa frágil democracia. Mas por que isso ocorre? São muitos os fatores. O primeiro deles está ligado ao profundo desconhecimento sobre o conteúdo da Lei, apesar de suas quase três décadas

A escola e a política

) os preconceitos contra a política não são ideias falsas que os sujeitos professam, mas realidades efetivas que passam a substituir a política na prática cotidiana. 2) O principal preconceito contra a política consiste em tomá-la por aquilo que é a sua negação, constituindo um ideal perseguido pelos indivíduos. 3) O preço que se paga pela ausência da política

Ministério busca equilíbrio para abordagem de gênero na base curricular

”, afirmou Ganzela. “Queremos que todos aqueles que não estão na condição de homossexual ou de transgênero entendam o que é ser homossexual, o que é ser transgênero.” Tolerância Também para Catarina de Almeida, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a base curricular precisa atender a todos os sujeitos com os quais a escola trabalha e não pode deixar gênero

Educadores defendem inclusão de competências socioemocionais na rotina escolar

. “Nós entendemos a importância desse aspecto porque o aluno é um sujeito individual. É preciso entendê-lo, respeitá-lo, saber seus pontos fracos e fortes para, a partir daí, ter melhores resultados no desempenho escolar”, defende o secretário da Educação do estado, Idilvan Alencar. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está concluindo uma avaliação da experiência

Toritama se compromete junto ao MPT a implementar medidas para erradicar trabalho infantil

do documento poderá ser verificado pela fiscalização, a qualquer tempo. Qualquer cidadão também pode denunciar irregularidades pelo site www.prt6.mpt.mp.br. Por cada obrigação descumprida, o município está sujeito à multa de dez mil reais, somada a cinco mil por criança ou adolescente encontrado em situação de trabalho proibido/irregular. A multa será revertida

Entenda a reforma trabalhista

mais para manter a mesma renda. 10. E sobre a terceirização? É verdade que os terceirizados terão os mesmos direitos dos trabalhadores contratados diretamente? Não é verdade. Se terceirizado, o empregado deixa de ser contratado diretamente pela empresa tomadora de serviços e passa a ser pela prestadora de serviços. Com isso, fica sujeito às condições de trabalho

3 cursos para aprender e ensinar a distância

aumentou de 31% para 57,8%. Esses dados, no entanto, não significam que a inclusão escolar seja realmente efetiva. Isso porque, apesar do estudante frequentar classes comuns e ter direito ao acompanhamento de um especialista que ofereça atendimento educacional especializado (AEE), não raro a inclusão esbarra em um problema que ainda representa um grande desafio

Gestão Escolar para a Equidade Racial

diretamente sobre o currículo das escolas, a lei incide sobre o paradigma do conhecimento único, que atribui aos negros o papel de sujeitos não cognocêntricos e destituídos da possibilidade de produção de conhecimento sobre si e da possibilidade de atribuição de significados ao mundo. Conforme aponta Sueli Carneiro em outro trecho extraído da entrevista: Todo

Clima de escola

públicos. O senhor professa a potência das práticas pedagógicas, de um agir docente coletivo e da escola. Mas, no Brasil, essa potência acaba minada pelas amarras de uma burocracia mais preocupada com leis e normas do que com os sujeitos que estão na escola. É só questão de dar autonomia às escolas, ou há aí um vezo cultural e um processo no qual se escrevem muitas

A necessária valorização do professor

, que são de responsabilidade dos Estados e municípios. Infelizmente, tornou-se recorrente em todo o país paralisações de professores. Por um lado, as greves trazem consequências perversas para o bom funcionamento das escolas brasileiras e, principalmente, para a garantia dos estudantes ao direito à educação de qualidade. Por outro, é inegável que as reivindicações

I Encontro Mineiro sobre Educação de Jovens, Adultos e Idosos

e Idosos. Este encontro tem como objetivo aprofundar a compreensão acerca dos desafios que o Estado, os municípios, as escolas privadas, a Educação Profissional, a Educação Popular e a Educação Superior encontram para melhor qualificar a oferta, o acesso, a permanência e o êxito da escolarização na EJA aos sujeitos que a ela tem direito e, ainda, que visualizem

Professores aderem à greve e pais se revoltam

– no 1.º e 3.º anos do ensino médio –, criticou a postura da escola que, segundo ela, “tem cunho escancaradamente político”. “Estão impondo um posicionamento ideológico e arrastando todo o corpo discente junto. Jovens que estão em formação não deveriam estar sujeitos a esse tipo de situação”, disse. Ela contou ter feito reclamação na ouvidoria do colégio e disse

Alunos no centro do conhecimento

”. “Em um dos trabalhos que fiz”, explica, “concluí que estudantes submetidos a metodologias ativas aprenderam, em média, 16% mais do que os alunos sujeitos ao modelo tradicional, predominantemente expositivo, ainda que tivessem apenas 50% da carga horária presencial (o restante era oferta de conteúdo on-line). Isso quer dizer que o importante não é o tempo que o aluno passa

O Acompanhamento Terapêutico e a inclusão escolar como processo em construção

, ainda em vias de construção. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) estabeleceu pela primeira vez o direito de todos à educação. A partir disso, a escola passa a ter a função de incluir as diferenças, sem segregá-las e erradicá-las, contribuindo para a formação de todas as crianças e consequentemente

MEC divulga última versão da Base Curricular para ensino infantil e fundamental

e fora dela Expressar, como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens. Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos Educação infantil Direitos de aprendizagem conviver

Gestão Educacional: Uma Contribuição Social

-aprendizagem e, consequentemente, na constituição do sujeito social[1]. Se esta hipótese tem veracidade, os gestores educacionais precisam dar atenção especial e prioritária ao objetivo final da instituição para nortear suas tomadas de decisão. De imediato, podemos antecipar que os princípios educacionais devem prevalecer quando os gestores, pela própria autoridade

Procuradoria pede ao MEC esclarecimentos sobre política de cotas nos cursos de pós-graduação

Quarta-feira, 5 de abril de 2017 A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou nesta terça-feira (4) ao ministro da Educação, Mendonça Filho, pedido de esclarecimentos quanto ao cumprimento da Portaria Normativa MEC n° 13/2016, que trata da indução de políticas de ações afirmativas voltadas para negros

Evento vai debater a educação no campo dos povos das águas e florestas no Baixo Amazonas

O município de Santarém, no oeste do Pará, vai sediar durante os dias 27 e 28 de abril a 1ª Ação Popular da Educação do Campo dos povos das águas e das florestas do Baixo Amazonas. O evento é uma oportunidade de reunir diferentes sujeitos que lutam por uma educação do campo de qualidade social e de gestão popular na região, e integra três ações: Jornada

Reforma do ensino médio: o risco de ampliar as desigualdades educacionais

, que vivemos um período de grande expansão do acesso ao ensino médio, o que por si não é pouco em termos de ampliação do direito à educação. Em 1992, conforme a PNAD, 19,8% dos jovens de 15 a 17 anos frequentavam o ensino médio, em 2012, 20 anos depois, eram 53,8%. Em 1992, 18,7% dos jovens de 18 a 24 anos tinham completado o ensino médio e em 2012, 57,3%. A mudança

Reforma do Ensino Médio: desmonte na Educação e inércia do enfrentamento retórico

e um amplo debate com participação de diferentes sujeitos da educação e setores da sociedade, sob o risco de permanência na inércia da retórica e no labirinto das lamentações.