Plano do Magistério Público Estadual de Santa Catarina

Lei complementar que dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério público estadual de Santa Catarina, instituído pela lei complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.

Plano Estadual de Educação do Piauí

Lei nº 6.733, de 17 de dezembro de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação do Piauí. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção de equidade

Lei nº 15.921, de 15 de dezembro de 2015

O texto altera a redação do caput do art. 2º da lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, que define o Programa de Alfabetização na Idade Certa no estado do Ceará.

Plano Estadual de Educação de Santa Catarina

Lei nº 16.794, de 14 de dezembro de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional para o decênio 2015-2024 do Estado de Santa Catarina. O PPE possui em suas diretrizes a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais

Lei nº 3.023, de 03 de dezembro de 2015

Lei nº 3.023, de 03 de dezembro de 2015, altera a Lei nº 1.899, de 3 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Lei nº 10.364, de 19 de novembro de 2015

Lei nº 10.364, de 19 de novembro de 2015, altera as Leis nº 10.255, de 11 de junho de 2015, que cria vagas para o cargo de Professor, Classe III, do Subgrupo Magistério da Educação Básica, de provimento efetivo, para o quadro permanente do Poder Executivo, para a Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências, e nº 9.860, de 1º de julho

Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015

Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional. Considera-se intimidação sistemática todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo

Educação das Relações Raciais balanços e desafios da implementação da lei 10639/2003

A Ação Educativa apresenta esta publicação com o objetivo de refletir os desafios da implementação da lei 10.639/2003 e as aprendizagens decorrentes de experiências consolidadas de atuação jurídica na defesa e no monitoramento da implementação da educação para as relações étnico-raciais.

Retrocesso na educação da juventude brasileira: o caso do Ensino Médio

O presente trabalho busca compreender como a PL 6.840 coloca em xeque a aplicabilidade da Lei nº 10.639, que obriga o ensino de África e da cultura afro-brasileira. O artigo ressalta que a Lei nº 6.840, apresentada na Câmara dos Deputados pelo dep. Wilson Filho (PTB-PB), coloca em risco a integridade/aplicabilidade do ensino de história da África

Plano Estadual de Educação de Roraima

Lei nº 1.008, de 03 de setembro de 2015, Plano Estadual de Educação do Estado de Roraima, com vigência de dez anos, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional, que dizem respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo a garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação

Escolas estaduais de educação profissional do Ceará e a tecnologia empresarial socioeducacional: a transposição da lógica empresarial para a escola pública

Analisa o projeto das Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs) do Ceará, criadas em 2008, com o objetivo de verificar a gestão das EEEPs no governo Cid Gomes (2008- 2014), tendo como referência a Tecnologia Empresarial Socioeducacional (TESE), documento norteador deste modelo de escola.

Plano Estadual de Educação de Goiás

Lei nº 18.969, de 22 de julho de 2015, dispõe sobre o Plano Estadual de Educação do Estado do Goiás. Para o decênio 2015/2025 o plano determina diretrizes, metas e estratégias que dizem respeito à educação básica com qualidade, promovendo a garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução

Lei nº 18.969, de 22 de julho de 2015

Lei nº 18.969, de 22 de julho de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação, para o decênio 2015/2025.

Lei nº 18.969, de 22 de julho de 2015

Lei nº 18.969, de 22 de julho de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação, para o decênio 2015/2025.

Lei nº 18.953, de 16 de julho de 2015

Lei nº 18.953, de 16 de julho de 2015, institui para o ano de 2015, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual de Goiás

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Plano Estadual de Educação do Acre

Lei nº 2.965, de 02 de julho de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado do Acre.

Lei nº 10.269, de 26 de junho de 2015

Lei nº 10.269, de 26 de junho de 2015, altera a Lei Estadual n° 9.860, de 1º de julho de 2013, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica.

Plano Estadual de Educação do Amazonas

Lei nº 4.183 de 26 de junho de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação, Estado do Amazonas. Com vigência de dez anos determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Estado.

Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Sul

Lei nº 14.705, de 25 de junho de 2015,dispõe sobre o Plano Estadual de Educação, Estado do Rio Grande do Sul. Determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional por dez anos. Diz respeito às garantias do direito à educação básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação