Lei nº 6.733, de 17 de dezembro de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação do Piauí. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção de equidade; e valorização dos profissionais da educação.
Legislação e Instrumentos Legais
Plano Estadual de Educação do Piauí
Sobre o documento
- Título original: Lei nº 6.733, de 17 de dezembro de 2015
- Data de publicação: 17/12/2015
- Local de publicação: Teresina
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Piauí (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://fne.mec.gov.br/9-uncategorised/786-piaui-planos-de-educacao
- Data de Acesso à Fonte: 18/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 17 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público