Lei nº 1.008, de 03 de setembro de 2015, Plano Estadual de Educação do Estado de Roraima, com vigência de dez anos, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional, que dizem respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo a garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais.
Legislação e Instrumentos Legais
Plano Estadual de Educação de Roraima
Sobre o documento
- Título original: Lei nº 1.008, de 03 de setembro de 2015
- Data de publicação: 03/09/2015
- Local de publicação: Boa Vista
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Roraima (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://fne.mec.gov.br/images/PEE/RRPEE.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 18/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 22 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público