Lei nº 16.794, de 14 de dezembro de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional para o decênio 2015-2024 do Estado de Santa Catarina. O PPE possui em suas diretrizes a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade do ensino.
Legislação e Instrumentos Legais
Plano Estadual de Educação de Santa Catarina
Sobre o documento
- Título original: Lei nº 16.794, de 14 de dezembro de 2015
- Data de publicação: 14/12/2015
- Local de publicação: Santa Catarina
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Santa Catarina (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.portaldoservidor.sc.gov.br/ckfinder/userfiles/arquivos/Legislacao%20Correlata/Leis%20Ordinarias/2015_-_LEI_ORDINARIA_N_16_794_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2015.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 18/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 46 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público