Lei complementar que dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério público estadual de Santa Catarina, instituído pela lei complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.
Legislação e Instrumentos Legais
Plano do Magistério Público Estadual de Santa Catarina
Resumo
Sobre o documento
- Título original: Lei complementar nº 668, de 28 de dezembro de 2015, sobre o quadro de pessoal do Magistério Público Estadual de Santa Catarina
- Data de publicação: 28/12/2015
- Local de publicação: Florianópolis
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Santa Catarina (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://leisestaduais.com.br/sc/lei-complementar-n-668-2015-santa-catarina-dispoe-sobre-o-quadro-de-pessoal-do-magisterio-publico-estadual-instituido-pela-lei-complementar-n-1139-de-1992-e-estabelece-outras-providencias
- Data de Acesso à Fonte: 19/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tipo Licença: Domínio Público