O texto altera a redação do caput do art. 2º da lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, que define o Programa de Alfabetização na Idade Certa no estado do Ceará.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei nº 15.921, de 15 de dezembro de 2015
Resumo
Sobre o documento
- Título original: Lei estadual que altera a lei n° 14.026, de 17 de dezembro de 2007, sobre o Programa de Alfabetização na Idade Certa - Paic
- Data de publicação: 15/12/2015
- Local de publicação: Fortaleza
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Ceará (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://belt.al.ce.gov.br/index.php/legislacao-do-ceara/organizacao-tematica/educacao/item/4225-lei-n-15-921-de-15-12-15-d-o-15-12-15
- Data de Acesso à Fonte: 24/04/2020
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 2 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público