Lei nº 3.023, de 03 de dezembro de 2015, altera a Lei nº 1.899, de 3 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei nº 3.023, de 03 de dezembro de 2015
Sobre o documento
- Título original: Conselho Estadual do Fundeb, Estado do Acre
- Data de publicação: 03/12/2015
- Local de publicação: Rio Branco
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Acre (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2016/02/Lei3023.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 27/09/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 01 página
- Tipo Licença: Domínio Público