Fundeb: relatora eleva complementação da União para 23% em seis anos

na conta específica de cada governo estadual e municipal. A distribuição desses recursos é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados. Dessa forma, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino

Fundeb: o que está em jogo na votação que acontece na Câmara

de impostos estaduais, municipais e federais, o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira. Segundo o parecer preliminar, divulgado na última sexta-feira 17, os valores colocados atualmente pelo governo federal no Fundeb aumentarão ao longo dos próximos seis anos: 12,5% em 2021; 15% em 2022; 16,5% em 2023; 18

PEC que torna Fundeb permanente é aprovada em primeiro turno na Câmara

para sua destinação, e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal. A distribuição desses recursos é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados. Dessa forma, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número

Avaliação do Programa Caminho da Escola 2018

O Programa Caminho da Escola objetiva renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, estadual e do Distrito Federal de Educação Básica pública. Voltado a estudantes residentes, prioritariamente, em áreas rurais e ribeirinhas, o Programa oferece ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas

Tribunais de contas devem fiscalizar acesso dos alunos aos meios de ensino remoto

municipais e estaduais estão fornecendo suporte aos professores, com a formação adequada para ministrar os conteúdos e realizar as demais atividades de maneira remota. No caso das famílias que não possuem acesso às redes nos domicílios, o tribunais de contas devem cobrar a disponibilização de computadores ligados à internet nas próprias escolas, com agendamento

Fundeb: entidades estudantis criticam proposta do governo enviada às vésperas da votação

). "O Fundeb é crucial. A cada R$ 10 investidos na educação básica no Brasil, R$ 6 estão dentro do Fundeb", afirma João Marcelo Borges, diretor de Estratégia Política do Todos Pela Educação. Em 2019, o Fundeb reuniu R$ 166,61 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União. Nove estados precisaram receber a complementação

Ex-ministros da Educação criticam proposta do governo e defendem Fundeb em 2021

Irrigado por impostos estaduais, municipais e federais, o Fundeb garante o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. A verba é usada para pagar de salários dos professores a reformas de escolas. Em 2019, os recursos equivaleram a R$ 166,6 bilhões. No formato atual, a União complementa o fundo com 10% sobre

Elio Gaspari - Posse de Milton Ribeiro mostra epidemia de descaso na educação

da rede pública de ensino. Pretendia jogar R$ 3 bilhões para a compra de 1,3 milhão de computadores, laptops e notebooks. A Controladoria-Geral da União apontou a maracutaia. Repetindo: a Escola Municipal Laura de Queiroz, de Minas Gerais, receberia 30.030 laptops para seus 255 estudantes. Na Chiquita Mendes, de Santa Bárbara do Tugúrio (MG), cada aluno ganharia

Editorial - A prudência do novo ministro

ele é obrigado a respeitar a Constituição, afirmou. Além disso, ao assumir a pasta depois da conturbada relação de seu antecessor com o Congresso, com o Supremo Tribunal Federal, com as universidades federais e com entidades de professores, Ribeiro anunciou que promoverá um "grande diálogo" com os secretários estaduais e municipais de Educação e com os membros

Catarina Ianni Segatto e Andréa Martini Pineda - O que aconteceu com a Educação?

Nos últimos meses, a política educacional tem chamado atenção da sociedade brasileira. Inicialmente, a pandemia trouxe questões relacionadas ao fechamento das escolas, suspensão das aulas, adoção da educação à distância e do ensino remoto e adiamento do Enem, que mobilizaram governos e sociedade civil. Mais recentemente, a troca da Presidência do Fundo

Opinião - O sexo do ensino

, em 26 de junho, todos os juízes da corte votaram pela inconstitucionalidade de um artigo do Plano Municipal de Educação de Cascavel (PR) que proibia a "políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’". Três outros diplomas municipais de teor semelhante já haviam sido invalidados pelo STF. Em todos os casos

O que é o Fundeb, fundo para a educação que terá votação no Congresso

acontece em meio a três agravantes: a pandemia do coronavírus, que mobilizou atenções e diminuiu a atividade econômica e a arrecadação de impostos; o fato de o ano legislativo ficar comprometido, neste segundo semestre, pelas eleições municipais; e como se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15/2015), o Fundeb precisa ter o aval de uma grande

Pauta ideológica de Bolsonaro, ideologia de gênero sofre derrotas em série no STF

educacional sobre gênero pode colaborar com o combate a gravidez na adolescência, violência contra mulher, machismo e homofobia. Ao vetá-la, legislações impedem que professores sejam preparados para atuar com essas questões. O STF refutou quatro iniciativas municipais que proibiam a abordagem de gênero nas escolas. A última decisão, de 26 de junho, considerou

O que está em jogo na PEC urgente do novo Fundeb

, presidente da seccional da União dos Dirigentes Municipais de Educação no Rio Grande do Norte (Undime-RN), divulgou uma carta, no último dia 29 de junho, que mostra o tamanho do risco no estado se a PEC do Fundeb não prosperar. “No Rio Grande do Norte, dos 167 municípios potiguares, mais da metade não conseguiria pagar os profissionais da educação

Vulnerabilidade das crianças durante a pandemia

de todos os direitos inerentes ao ser humano. A criança e o adolescente devem contar com uma "rede de proteção" que são ações articuladas e integradas do governo municipal, estadual e federal, bem como dos poderes constituídos que tem por finalidade à prevenção de ameaças e violências principalmente neste momento de pandemia. É importante que todos participem desse

Por Ari Xavier e Bruna Hercog - Pandemia, desigualdades raciais e acesso à internet: e eu com isso?

, Inovações e Comunicações ter emitido o Decreto 10.282/2020 que determina Telecomunicações e Internet como atividades essenciais que deverão permanecer em funcionamento durante a pandemia, esta não é a realidade de milhares de pessoas, em sua maioria negras e indígenas. Portanto, não é possível adotar políticas sem considerar as desigualdades do país. Afinal

Bolsonaro povoa conselho de educação de olavistas e nomeia pastor para o MEC

estaduais e municipais, respectivamente o Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As entidades divulgaram nota repudiando as nomeações que contam com integrantes da educação privada. O CNE é um órgão de assessoramento do Ministério da Educação (MEC), responsável por propor políticas

Bolsonaro reforça perfil ideológico do Ministério da Educação com nomeações para conselho

municípios, estados que estão aqui, e na hora de normalizar, na hora de deliberar, não terá ninguém do Conselho Nacional para colaborar com as discussões. Então, nós estamos muito surpresos mesmo de não ter nenhum secretário municipal e nenhum secretário estadual para debater as políticas públicas do Brasil", destaca Cecilia Motta.

Professor Milton Ribeiro é o novo ministro da Educação

. Entidades ligadas ao ensino superior e a escolas particulares desejaram êxito ao novo ministro. A Undime, que representa os secretários municipais de Educação, disse esperar que o novo ministro priorize o diálogo e a transparência, e que haja avanços em questões importantes para a educação brasileira, como a aprovação do novo Fundeb permanente, que terá sua vigência

Especialistas apontam desafio de novo ministro e ausência de perfil técnico para educação pública

Nomeado nesta sexta-feira no Diário Oficial, Milton Ribeiro se torna o quarto ministro da Educação do governo Bolsonaro. Após a demissão de Carlos Alberto Decotelli devido a informações falsas em seu currículo, Ribeiro tem a missão de articular políticas educacionais com estados e municípios que estão sem diretrizes claras sobre como lidar com o tema