Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Deficiência e preconceito no espaço escolar: tensões e intenções

O trabalho apresenta as relações que se tem estabelecido entre Inclusão e Preconceito no espaço escolar a fim de compreender os fatores que influenciam as atitudes dos professores da Educação Básica e de colegas de classe em relação aos alunos PAEE (Professor de Apoio Educacional Especializado). Essas temáticas resultam em muitas tensões, mas há que se consi...

Pessoas com deficiência no Ensino Superior: percepções dos alunos

O presente trabalho tem por objetivo entender a trajetória de vida de alunos com deficiência graduados e com alguma passagem pela contabilidade, seja por meio da faculdade ou por meio do ambiente de trabalho, apoiando-se em relatos da vida profissional, educacional, obstáculos e facilitadores encontrados. O trabalho faz uma retrospectiva na história das pess...

Corpos marcados pela deficiência: O ‘fora do lugar’ de muitos alunos

Este artigo busca refletir acerca de uma pesquisa com mães de alunos com diagnóstico de Síndrome de Down, que convivem no contexto de uma escola regular, e sobre seu posicionamento quanto à escolarização dos filhos. Na problematização das falas, focalizamos um movimento que nos permite vislumbrar que esses “corpos” estão dentro da escola, mas ‘fora do lugar’...

Lei nº 241, de 27 de março de 2015

Lei nº 241 de 27 de março de 2015, consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas. Os propósitos desta Lei são promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, definidas nesta Lei, e promover o respe...

Integração à universidade na percepção de estudantes com deficiência

O trabalho aborda a integração de estudantes com deficiências auditiva, visual e física ao Ensino Superior. As pesquisas mostram que a qualidade da integração está associada ao sucesso acadêmico e à permanência dos estudantes na universidade. Neste estudo, pretendeu-se identificar as percepções sobre o processo de integração à universidade de um grupo de est...

Desafios e perspectivas da implementação das políticas públicas para acessibilidade e educação inclusiva no Ensino Superior

O trabalho aborda a relação entre importância dada à educação inclusiva e o crescimento do número de alunos com deficiência matriculados no Ensino Superior. Teve como objetivo identificar as ações e políticas institucionais para a promoção da acessibilidade no Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), a fim de elaborar planejamentos e ações para a melhoria d...

A acessibilidade de deficientes visuais aos conceitos básicos de química do Ensino Médio

O trabalho pretende investigar estratégias e produzir materiais didáticos que possibilitem a acessibilidade dos conhecimentos químicos a alunos com deficiência visual. As estratégias de aprendizagens que sugerimos e os materiais didáticos que criamos se baseiam na construção de conhecimentos, seja por meio de comparação, pelo contato tátil, pelo lúdico, por ...

Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Baseada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Prot...

Orientações para implementação da política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva

Há um conjunto de documentos – notas técnicas e pareceres, decretos e resoluções que auxiliam na efetivação dos compromissos estabelecidos pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Estes documentos estão disponíveis neste caderno, organizado para auxiliar e subsidiar as discussões, ações e o controle social das políticas públicas voltada...

Gênero e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino regular: um olhar nas matrículas

Analisam-se as questões de gênero quanto às matrículas de alunos com deficiência no ensino regular. Utilizaram-se dados dos censos escolares de 2007 a 2012, fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP). Verificou-se a existência de discrepâncias no número de matrículas de estudantes do sexo masculino e do sexo feminino, em...

A educação da pessoa com deficiência em comunidades remanescentes de quilombos no estado de São Paulo

Esta tese tem como objetivo a descrição e análise da educação de pessoas com deficiência que vivem em comunidades remanescentes de quilombos do estado de São Paulo. Os resultados apontam que é recente a preocupação com a educação dos membros das comunidades remanescentes de quilombos, e que há um silenciamento no que se refere às pessoas com deficiências da...

A experiência vivida na escola na ausência do sentido da visão

O presente estudo busca compreender os significados atribuídos ao corpo pela pessoa com deficiência visual nas experiências educativas vividas na rede estadual de educação. Apreende os conceitos basilares de percepção, corpo e método fundamentados pelo pensamento fenomenológico e, em seguida, traz a realidade do município de Piracicaba.

Igualdade e diferenças nas políticas educacionais: a agenda das diversidades nos governos Lula e Dilma

Esta pesquisa aborda as chamadas políticas de diversidade na educação e sua contribuição para o reconhecimento e a promoção dos direitos humanos e a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e das demais desigualdades e discriminações que marcam profundamente a sociedade e a educação brasileiras. Com base nas vozes de gestores/as públicos/as e ativistas...

Educação Brasileira - Educação inclusiva - 185

No programa, foram discutidos quais são os desafios para uma educação verdadeiramente inclusiva, pois mesmo com política e plano nacionais que defendem a integração de alunos com deficiência em escolas regulares, o Brasil ainda caminha lentamente para dar o atendimento básico necessário a todas as crianças.

Educação Inclusiva 

O debate entre Ricardo Henriques, Liliane Garces e Rodrigo Mendes tratam de temas da educação inclusiva. São abordados aspectos específicos da América Latina e a formação docente e o preparo para o trabalho com pessoas com deficiência.

Educação para todos: a construção de cultura, políticas e práticas inclusivas a partir de um estudo de caso sobre uma estudante com deficiência na escola comum

Tomando a educação inclusiva como tema central, o presente estudo apresenta fatos e marcos legais que permitem mapear o surgimento da educação inclusiva, assumindo como pano de fundo a história do movimento social e político das pessoas com deficiência para enfatizar consensos e apontar dissensos nos diferentes momentos e contextos.

Aceitação de tecnologia por estudantes surdos na perspectiva da educação inclusiva

Diante da diminuição do número de estudantes surdos ou com deficiência auditiva (S/DA) matriculados no Ensino Fundamental para o Ensino Médio e do Ensino Médio para o Ensino Superior, o objetivo deste trabalho é propor um modelo de aceitação de tecnologias levando em consideração fatores que envolvam aspectos do contexto da educação inclusiva, como as potenc...

Luz do conhecimento na escuridão do olhar: acessibilidade aos estudantes de Ensino Superior com deficiência visual no Ensino a Distância

O trabalho aborda a relação entre educação inclusiva e Ensino a Distância em Fortaleza, especificamente a proposta de novas tecnologias da informação como possibilidades de acesso, que, no caso de alunos deficientes visuais, alcança um panorama dicotômico entre leis e discussões e a realidade encontrada em instituições de Ensino Superior.

Histórico da inclusão escolar: uma discussão entre texto e contexto

Aborda a temática da inclusão e sua relação com o contexto escolar, buscando aproximações com o materialismo histórico-dialético. Expõe-se a constituição histórica dos movimentos sociais pela defesa dos direitos humanos. A institucionalização do acesso e permanência da pessoa com deficiência nos sistemas escolares e as práticas atuais de exclusão. Reflexões ...