Descentralização e controle social dos recursos da educação: os conselhos de acompanhamento do FUNDEF

Este artigo tem por objetivo específico analisar as práticas de controle social dos recursos do FUNDEF, os quais deveriam ser fiscalizados, em primeira instância, por esses conselhos de acompanhamento e controle. O estudo procura dar conta da dinâmica de atuação do Conselho Estadual de Acompanhamento do FUNDEF do Estado da Paraíba e mais quatro conselhos mun...

Reforma da ação estatal e as estratégias para a constituição do público não estatal na Educação Básica brasileira

Neste artigo, com o intuito de apreender a performance da política educacional, as autoras destacam o processo de configuração do terceiro setor, na gestão da escola pública brasileira, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Desdobramentos do efeito renda nos Programas Bolsa-Escola: a experiência de Belo Horizonte

Neste artigo, o autor analisa um tipo de política pública redistributiva voltada para a transferência de renda diretamente às famílias pobres e condicionada à frequência compulsória de 85% das crianças e jovens que integram cada unidade familiar: o Programa Executivo Bolsa-Escola da Prefeitura de Belo Horizonte. O escopo e a natureza do Programa permitem que...

Lei nº 1.569, de 23 de julho de 2004

Lei nº 1.569, de 23 de julho de 2004 que institui o programa de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais do Estado do Acre. O Programa tem a finalidade de promover a transferência de recursos financeiros em favor das escolas públicas de educação básica da rede estadual, com vistas à melhoria da qualidade do ensino.

A educação na América Latina está preparando sua força de trabalho para as economias do século XXI?

Martin Carnoy, renomado professor de Stanford, alerta para os grandes desafios que os países da América Latina precisam enfrentar no panorama da competição internacional. O principal objetivo deste trabalho é examinar a eficácia dos investimentos nos sistemas de educação e pesquisa que os países da região vêm promovendo em prol do desenvolvimento econômico e...

Lei nº 2.871, de 05 de janeiro de 2004

Lei nº 2.871, de 05 de janeiro de 2.004, institui, na forma do disposto nesta Lei e seus anexos, o plano de classificação e remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC, destinado a prover os recursos humanos necessários ao desenvolvimento e operacionalização do sistema educacional do Estado do Amazonas.

Lei nº 1.513, de 11 de novembro de 2003

Lei nº 1.513, de 11 de novembro de 2003, sobre gestão democrática do sistema de ensino público do Estado do Acre.

Plano de cargos e carreira dos profissionais de educação do Estado da Paraíba

Lei nº 7.419 dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para o Grupo Ocupacional Magistério do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 8.793, de 07 de janeiro de 2008

Lei nº 8.793, de 07 de janeiro de 2008, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/FUNDEB

Financiamento do gasto em educação das três esferas de governo em 2000

Discute a capacidade de financiamento dos gastos públicos em educação no ano 2000 e expõe a existência de dois tipos de financiamento: um protegido e outro flexível. Procura mostrar ainda a arrecadação, a distribuição e as transferências dos impostos federais, assim como dos impostos de competências estadual e municipal.

Publicização da gestão escolar na Bahia: descentralização ou desresponsabilização do Estado?

Investiga o fenômeno da publicização da gestão escolar na Bahia, procurando responder se ela representa, apenas, mais uma forma de descentralização ou uma via de desresponsabilização do Estado. A transferência da gestão escolar é feita para as organizações sociais de direito privado, sem fins lucrativos, mediante contratos de gestão, e implica na substituiçã...

Financiamento da Educação Superior: Estado x mercado

O livro trabalha com a análise dos orçamentos projetados e executados por 52 instituições federais de Ensino Superior, de 1989 até 2002, realizando o diagnóstico de um dos aspectos vitais do funcionamento da universidade pública no Brasil, o seu financiamento.

Strategic education research partnership

A partir de estudos da SERP (Strategic Education Research Partnership) realizados em ambientes escolares, tem-se como objetivo refletir sobre a prática educativa e os resultados na prática das pesquisas. O texto convida à mobilização política e de recursos para melhoria da experiência dos educadores e criação de um programa de pesquisa e desenvolvimento mais...

Roda Viva James Heckman

No programa Roda Viva, o entrevistado é o economista americano James Heckman, para o qual é preciso garantir educação de qualidade aos mais jovens e qualificação aos adultos para que ambos conquistem seu espaço no competitivo mercado de trabalho. O pesquisador trabalha entre a economia e a matemática e desenvolveu um método que permite tratar matematicamente...

Plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação básica do Estado da Bahia

Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia. A carreira do Magistério Público do estado da Bahia é disciplinada e regida pelo Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, instituído pela Lei nº 8.261 de 29 de maio de 2002. Ao Magistéri...

Plano de Cargos e Salário do magistério no Estado de Goiás

Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, Estatuto, plano de cargos e salário, Estado de Goiás.

Lei nº 1.228, de 8 de junho de 2001

Institui o regime de subsídio como modalidade de remuneração para os integrantes da Carreira do Magistério da Educação Básica do Tocantins, cria Funções Especiais Comissionadas, e adota outras providências.

Políticas públicas de educação: o financiamento da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul (1991 a 1994)

A Educação precisa de mais dinheiro? E quando nem os mínimos legais são aplicados? Essa tese analisa o investimento financeiro na rede estadual de ensino realizado pelo estado do Mato Grosso do Sul entre os anos de 1991 e 1994, tendo como parâmetro a política denominada Programa I - Democratização das Escolas. Por meio de uma análise documental, conclui-se q...

Lei nº 13.245, de 26 de dezembro de 2001

A Lei define as despesas que poderão ser consideradas no cômputo do percentual das receitas destinado à educação, nos termos dos artigos 200, 203 e 208 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

Diretrizes da política de financiamento da Educação Básica brasileira: continuidades e inflexões no ordenamento constitucional-legal (1987-1996)

Enfoca as diretrizes da política de financiamento da educação básica brasileira, propugnadas ou estabelecidas no ordenamento constitucional-legal, no período compreendido entre os anos de 1987 a 1996. O foco de análise recai sobre o teor de proposições e do produto, interpretando a configuração das competências e da colaboração entre as esferas de governo no...