Decreto nº 11.018, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB do Estado da Bahia.
Legislação e Instrumentos Legais
Decreto nº 11.018, de 25 de abril de 2008
Sobre o documento
- Título original: Lei sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Estado da Bahia
- Data de publicação: 25/04/2008
- Local de publicação: Salvador
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado da Bahia (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.legislabahia.ba.gov.br/verdoc.php?id=53056&voltar=voltar
- Data de Acesso à Fonte: 29/09/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 05 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público