Legislação e Instrumentos Legais

Decreto n° 29.896 de 16 de setembro de 2009: regulamenta a lei nº 14.371, de 19 de junho de 2009, que cria o Prêmio Escola Nota Dez

RESUMO

Decreto n° 29.896 de 16 de setembro de 2009, regulamenta a Lei n°14.371, de 19 de junho de 2009, que cria o Prêmio Escola Nota 10, destinado a premiar as escolas públicas com melhor resultado no Índice de Desempenho Escolar-Alfabetização, IDE - Alfa, e dá outras providências.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Data de publicação: 01/01/2009 02:00:00
  • Local de publicação: Fortaleza
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Ceará (Autora)
  • Fonte: https://paic.seduc.ce.gov.br/images/leis/Decreto_29896_2009.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 24/04/2020
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 1 página
  • Tipo Licença: Domínio Público