Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025 - Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

A Lei nº 15.247 de 31 de outubro de 2025, institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, visando garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. A União é responsável pela coordenação das políticas e ações decorrentes do Compromisso, com colaboração entre entes federativos e fortalecimento das formas de cooperação. A lei estabelece diretr...

Um olhar para o futuro: os desafios e avanços do ensino superior no Brasil

dos vencedores Centro-oeste Gabriela Santos Mendanha, estudante de Medicina da PUC-Goiás (Germano Lüders/Exame) Os olhos de uma senhora que voltou a enxergar o rosto do neto após uma cirurgia de catarata explicam por que Gabriela Santos Mendanha, aos 22 anos, decidiu programar, sozinha, uma inteligência artificial para revolucionar a oftalmologia no Brasil

Crise climática exige que escolas se adaptem para não prejudicar aprendizagem

mesmo nas regiões mais quentes, como confirmou o levantamento do Observatório de Educação. Das 27 unidades federativas, 14 oferecem salas de aula climatizadas em mais da metade das escolas, sendo seis estados no Norte do Brasil (Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e Tocantins), três no Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), três no Nordeste (Alagoas

3º Boletim Técnico do Escola que Protege: Dados sobre proteção, prevenção e resposta às violências nas escolas

O 3º Boletim Técnico 'Escola que Protege: dados sobre proteção, prevenção e resposta às violências nas escolas' consolida doze indicadores nacionais que permitem compreender, de forma integrada, os fatores de proteção, prevenção e resposta às violências no ambiente escolar. O material articula fontes administrativas e pesquisas amostrais recentes, oferecendo...

2º Boletim Técnico Escola que protege: dados sobre bullying e cyberbullying

Este boletim técnico oferece um panorama atualizado sobre o bullying e o cyberbullying nas escolas brasileiras, articulando dados de diversas fontes como a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Tem como objetivo subsidiar políticas públicas e orientar práticas pedagógicas para enfrentar de forma efi...

1º Boletim técnico do Escola que Protege: Dados sobre violências nas escolas

Este boletim técnico oferece um panorama das diferentes formas de violência que afetam as escolas brasileiras. Foi desenvolvido por equipes técnicas de diversos ministérios, incluindo Educação, Direitos Humanos e Cidadania, Segurança Pública e Saúde. O projeto é realizado com a cooperação da Unesco e visa contribuir para o desenvolvimento de políticas eficaz...

Guia rápido de ação: como agir em casos de bullying e cyberbullying na escola

Este guia rápido de ação fornece orientações essenciais para educadores sobre como identificar, intervir e lidar com casos de bullying e cyberbullying na escola. O documento enfatiza a importância da intervenção imediata, do acolhimento com empatia, do registro formal das ocorrências, e da comunicação contínua com famílias e autoridades competentes. Também o...

Guia de formação continuada para recomposição das aprendizagens

Este Guia de Formação para a Recomposição das Aprendizagens apoia redes de ensino a assegurar a equidade nos níveis de aprendizagem, enfrentando defasagens acumuladas. Destina-se à elaboração e implementação de planos de formação para gestores e professores, apoiando práticas pedagógicas com foco na recomposição das aprendizagens. Inclui diretrizes para comu...

Guia de materiais didáticos para recomposição das aprendizagens

O Guia de Materiais Didáticos integra um conjunto de guias para apoiar as Secretarias de Educação na organização e implementação da Política Nacional para a Recomposição das Aprendizagens. Ele abrange desde orientações estratégicas até a curadoria de materiais didáticos, garantindo suporte aos professores. Além do Guia para Implementação da Recomposição das ...

Cuidar e proteger: infâncias e adolescências em tempos de crise climática

Este guia busca assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes em situações de riscos e desastres climáticos, com base nas recomendações do Conanda. Ele destaca a importância da conexão com a natureza para o desenvolvimento integral e a resiliência de crianças e adolescentes, propondo ações colaborativas e inclusivas. O guia também enfatiza a neces...

O papel da escola no enfrentamento ao trabalho infantil

Este caderno busca sensibilizar, capacitar e instrumentalizar os profissionais da educação básica para a prevenção e o enfrentamento ao trabalho infantil, contribuindo para que a escola se torne um espaço de discussão, articulação e proteção. A série pretende dar materialidade a recomendações presentes na legislação brasileira sobre os direitos de crianças e...

Lei complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025. Institui o Sistema Nacional de Educação

A Lei Complementar nº 220 de 31 de outubro de 2025 institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na elaboração e implementação de políticas, programas e ações educacionais em regime de colaboração. Esta lei fixa princípios como a autonomia dos entes federados,...

Material de apoio didático-pedagógico sobre história e cultura afro-brasileira para educadores na Educação Básica

Este artigo oferece material de apoio didático para professores da Educação Básica no Brasil, focando na história e cultura afro-brasileira conforme a Lei Federal nº 11.645/2008. Aborda a escravização negra no Brasil desde 1560, suas consequências econômicas, sociais, culturais e religiosas, o impacto dos movimentos abolicionistas e da falta de políticas de...

Caderno de estudos de gestão em Direitos da Educação Escolar Indígena: Guia prático de discussão comunitária

O caderno de estudos de gestão em direitos da educação escolar indígena compila normas da modalidade e reflexões sobre o direito à participação indígena no planejamento, desenvolvimento e avaliação de políticas de educação escolar. Visa criar espaço público para diálogo, consolidar escuta contínua, aplicar o direito à consulta livre, prévia e informada. Prop...

Caderno de estudos de gestão em direitos da educação escolar indígena

Este manual, originado no contexto do Projeto BRA13/019 com suporte do PNUD, visa a transformação dos Direitos Educacionais Indígenas de teoria para prática nas escolas indígenas do Brasil. A Funai, em cooperação interinstitucional, desempenha um importante papel na promoção de direitos educacionais, que abrange o acompanhamento de políticas públicas e apoio...

Caderno de orientação pedagógica da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva no Distrito Federal

O Caderno de Orientação Pedagógica da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, elaborado pela Diretoria de Educação Inclusiva e Atendimentos Educacionais Especializados (DEIN), da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (SUBIN) da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), visa orientar as ações pedagógicas relacionad...

Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 - Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

Trata-se de decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente

A Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, estabelecendo o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Aplica-se a produtos e serviços de tecnologia da informação direcionados ou acessíveis a esse público, visando garantir sua privacidade, segurança e desenvolvimento biopsicossocial...

Lei nº 15.220, de 26 de setembro de 2025. Estabelece a criação do Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância

A Lei nº 15.220, de 26 de setembro de 2025, altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para criar um sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância. O sistema será implementado em articulação com os entes federados e integrará os bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistên...

Lei Nº 15.226, de 30 de setembro de 2025 - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

As alterações nas leis visam melhorar a segurança alimentar e nutricional, regulamentando prazos e condições de validade dos gêneros alimentícios adquiridos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelecendo um percentual mínimo para aquisição de alimentos da agricultura familiar e criando um Selo Doador de Alimentos. Além disso, preveem a doa...