PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei nº 1.503, de 09 de julho de 2010
- 09/07/2010
- CEDOC
- Texto
Lei nº 1.503, de 09 de Julho de 2010 dispõe sobre a regulamentação da gestão democrática escolar nas unidades escolares do sistema estadual de ensino, prevista nos arts. 6º e 7º da Lei Estadual n° 0949, de 26 de dezembro de 2005, bem como em observância ao disposto no inciso VI do art. 206 da Constituição Federal, Inciso II, do § 2º, do art. 285 da Constitui...
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Pará
- 02/07/2010
- CEDOC
- Texto
A Lei n° 7.442, de 02 de julho de 2010, institui e estrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Pará.
Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010
- 24/05/2010
- CEDOC
- Texto
Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.
Resolução nº 02, de 19 de maio de 2010
- 19/05/2010
- CEDOC
- Texto
A Resolução determina que as ações de educação em contexto de privação de liberdade devem estar calcadas nas normativas nacionais e internacionais vigentes, devendo atender às especificidades dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino. As ações são extensivas aos presos provisórios, condenados, egressos do sistema prisional e àqueles que cumpre...
Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010
- 18/05/2010
- CEDOC
- Texto
Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT e dá providências correlatas.
Lei nº 9.083, de 05 de maio de 2010
- 05/05/2010
- CEDOC
- Texto
Lei nº 9.083 dispõe sobre atualização do piso salarial do magistério público da Educação Básica do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Resolução SEEDUC nº 4.455, de 05 de maio de 2010
- 05/05/2010
- CEDOC
- Texto
A Resolução regulamenta, no âmbito da política de modernização desenvolvida pela Secretaria Estadual de Educação, melhoria da infraestrutura das unidades escolares e das condições de trabalho dos professores e gestores da rede estadual de ensino, o novo Sistema de Gestão Acadêmica da Rede Escolar, intitulado Conexão Educação, que é composto pelos módulos "es...
A política de financiamento do Ensino Médio público no período de 1996 a 2006
- 29/04/2010
- CEDOC
- Texto
Analisa a política de financiamento do Ensino Médio público brasileiro de 1996 a 2006, quando a política educacional passou por intenso processo de mudanças. Apoia-se na legislação, em relatórios contábeis e financeiros e em documentos educacionais, elaborados por instituições responsáveis pela formulação e implementação da política tributária
Parecer CNE/CEB nº 7, de 07 de abril de 2010
- 07/04/2010
- CEDOC
- Texto
O Parecer CNE/CEB nº 7, de 07 de abril de 2010, aborda as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. O parecer deve contribuir, sobretudo, para o processo de implementação pelos sistemas de ensino das Diretrizes Curriculares Nacionais específicas, para que se concretizem efetivamente nas escolas, minimizando o atual distanciamento exist...
Lei nº 13.426, de 05 de abril de 2010
- 05/04/2010
- CEDOC
- Texto
Autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais da Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar, nos termos da Lei n.º 6.672, de 22 de abril de 1974 e da Lei n.º 7.132, de 13 de janeiro de 1978, e dá outras providências.
Lei nº 2.273, de 31 de março de 2010
- 31/03/2010
- CEDOC
- Texto
Esta Lei estabelece gratificação pelo efetivo trabalho de supervisão ou orientação educacional.
Lei Complementar nº 154, de 26 de março de 2010
- 26/03/2010
- CEDOC
- Texto
Esta lei, que fixa valores de vencimentos dos cargos da área de Educação, altera dispositivos de outras legislações referentes ao tema.
Portaria nº 0436/2010/GAB - SEDUC, de 19 de março de 2010
- 19/03/2010
- CEDOC
- Texto
A Portaria estabelece quais são as competências/atribuições do orientador educacional, supervisor escolar e psicólogo educacional nas escolas da rede estadual Rondônia.
Decreto nº 55.589, de 17 de março de 2010
- 17/03/2010
- CEDOC
- Texto
Regulamenta a Lei nº 10.948, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010
- 17/03/2010
- CEDOC
- Texto
Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Avanços e limites da política de combate à homofobia: uma análise do processo de implementação das ações para a educação do Programa Brasil sem Homofobia
- 08/03/2010
- CEDOC
- Texto
Analisa estratégias de implementação das ações educacionais do Programa Brasil Sem Homofobia no Estado do Rio Grande do Sul, evidenciando suas principais contradições, apontando os limites e avanços – e como elas têm contribuído para a consolidação daquela política. Vê a ação das ONGs no processo como fundamental para o início da implementação do programa, a...
Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010
- 27/01/2010
- CEDOC
- Texto
Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010, dispõe sobre o Programa Mais Educação. O Programa tem por finalidade contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral.
Resolução n° 001, de 05 de janeiro de 2010
- 05/01/2010
- CEDOC
- Texto
A Resolução disciplina a educação escolar, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Pará, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em Instituições próprias, devendo vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
Ensino Médio e educação profissional: desafios da integração
- 2010
- CEDOC
- Texto
Iniciativa da representação da UNESCO no Brasil, a publicação objetivou contribuir para a implantação e acompanhamento da proposta de construção de um Ensino Médio integrado à educação profissional, ensejada por reformulações na legislação educacional brasileira a partir de 2004.
Subsídios para elaboração do regimento escolar
- 2010
- CEDOC
- Texto
Trata-se da Orientação referente a 3ª edição revisada e atualizada do Caderno “Subsídios para Elaboração do Regimento Escolar” – 2010, em atendimento à Legislação Educacional. Considerando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, bem como a Legislação Educacional das esferas Federal e Estadual e a normatização dos Sistemas de Ensino