Legislação e Instrumentos Legais

Lei nº 16.271, de 17 de setembro de 2015

Resumo

Lei nº 16.271, de 17 de setembro de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo, com vigência de 10 (dez) anos. São diretrizes do PME a superação do analfabetismo e das desigualdades educacionais; a universalização do atendimento escolar; a melhoria da qualidade de ensino; educação integral em tempo integral; formação para o trabalho e para a cidadania; promoção da educação em direitos humanos; promoção humanística, cultural, científica e tecnológica do município; dentre outras.


Sobre o documento

  • Título original: Plano Municipal de Educação de São Paulo
  • Data de publicação: 17/09/2015
  • Local de publicação: Brasil
  • Instituição(ões) relacionada(s): Prefeitura Municipal de São Paulo (Autora)
  • Fonte: Abre em uma nova guia http://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Portals/1/Files/20294.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 12/02/2017
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 13 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público