Este Decreto altera artigo do Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007, que criou o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - Fundeb.
Legislação e Instrumentos Legais
Decreto nº 45.367, de 10 de setembro de 2015
Sobre o documento
- Título original: Alteração do decreto sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Estado do Rio de Janeiro.
- Data de publicação: 10/09/2015
- Local de publicação: Rio de Janeiro
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.jusbrasil.com.br/diarios/99835676/doerj-poder-executivo-11-09-2015-pg-1
- Data de Acesso à Fonte: 22/11/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 01 página
- Tipo Licença: Domínio Público