Educação domiciliar: encontrando o Direito

O artigo tem como objetivo recuperar pesquisas internacionais sobre o homeschooling (educação domiciliar), a fim de contribuir para a elaboração de uma legislação brasileira sobre o tema. Considerando que o homeschooling é um direito compreendido no âmbito das liberdades individuais e poder familiar, o autor propõe que o Estado viabilize uma regulamentação ...

Flexibilização curricular na escola: o olhar de diretores e professores

Video da mesa "Flexibilização curricular na escola: o olhar de diretores e professores", parte do Seminário Internacional Desafios Curriculares do Ensino Médio: flexibilização e Implementação, realizado nos dias 21 e 22 de junho de 2017, em São Paulo. Contou com a participação de Alberto Machado Vieira, André Luís dos Santos Barroso, Bruno Santoro e Wandré ...

Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral

A Portaria n° 727, de 13 de junho de 2017, estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei n° 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, com a finalidade de apoiar a implementação da proposta pedagógica de tempo integral em escolas de Ensino Médio da...

Reforma do Ensino Médio no contexto da Medida Provisória nº 746/2016: Estado, currículo e disputas por hegemonia

O texto objetiva analisar a Medida Provisória (MP) nº 746/2016 e as questões relativas à reforma curricular do Ensino Médio. Parte do entendimento do currículo em suas dimensões restritas (matriz curricular) e ampla, como tecnologia social a serviço de ações hegemônicas e/ou contra hegemônicas, analisando os argumentos utilizados até sua aprovação como lei e...

Por que a urgência da reforma do Ensino Médio? Medida Provisória nº 746/2016 (Lei nº 13.415/2017)

O presente artigo analisa os motivos que levaram à urgência das discussões na implementação da Medida Provisória nº 746/2016, transformada na Lei nº 13.415/2017, que aborda a Reforma do Ensino Médio e é vista pelos autores como uma regressão e contradição ético-política. Tem-se como pano de fundo a administração da “questão social”, negando os fundamentos d...

A contrarreforma do Ensino Médio no contexto da nova ordem e progresso

O artigo aborda a contrarreforma do Ensino Médio, com a Lei nº 13.415, 16 de fevereiro de 2017. Discute-se que essa lei guarda o mesmo espírito das políticas educacionais ocorridas no Ensino Médio brasileiro na ditadura varguista, na ditadura militar e nos anos 1990. Analisa-se como tal conteúdo tende a aprofundar as desigualdades escolares, destacando que ...

OL BRA 4/2017 - Documento das relatorias da EACDH/Onu sobre Escola Sem Partido

Neste documento, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas recomenda que o governo brasileiro elabore a revisão dos projetos de lei que tratam do Escola Sem Partido e assegure sua conformidade com as normas internacionais de Direitos Humanos. O documento foi produzido pelo Relator Especial sobre o direito à educação; Relator E...

Políticas de saúde mental, álcool e outras drogas e de criança e adolescente no Legislativo

A pesquisa realiza um mapeamento dos Projetos de Lei (PL) em trâmite, entre 2003 e 2016, no Congresso Nacional, e seleciona aqueles relacionados aos eixos álcool e outras drogas e infância e juventude, temas que predominam nas propostas no campo da saúde mental. Verificou-se o predomínio de projetos conservadores em ambos os eixos, que se distanciam do Sist...

Lei da Reforma do Ensino Médio

A lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, altera a Lei de Diretrizes e Bases, implementando reformas no Ensino Médio brasileiro. Traz alterações em sua carga horária e currículo, que deverá ser composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevânci...

A criminalização da “ideologia de gênero”: uma análise do debate sobre diversidade sexual na Câmara dos Deputados em 2015

O artigo tem por objetivo discutir sobre como o tema da diversidade sexual apareceu na Câmara dos Deputados em 2015, por meio do levantamento das propostas legislativas e dos discursos vinculados ao tema no portal da Câmara. O artigo analisa o conteúdo das discussões e a construção argumentativa, bem como aponta os autores de discursos e proposições, consta...

Lei do Novo Ensino Médio - Lei 13.415 de 2017

Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio ...

Violência juvenil e medidas socioeducativas: revisão de literatura

Este artigo busca compreender a relação entre violência juvenil e a resposta do Estado por meio das medidas socioeducativas e explicitar o pano de fundo das pesquisas científicas atuais. Os resultados mostram que a produção nacional pode ser reunida em três grandes categorias: (a) prático-experiencial, (b) político-institucional, detendo-se na análise estru...

Relação família-escola na perspectiva da legislação educacional inclusiva, dos familiares e gestores escolares

Nesta tese, analisou-se e caracterizou-se a relação família-escola, sob a perspectiva da legislação educacional inclusiva da Colômbia e do Brasil, gerando um diálogo entre estes dois países, da perspectiva de famílias dos estudantes sem e com deficiência e de gestores educacionais de escolas regulares no Brasil. Os resultados mostram que a interação entre f...

Quando lecionar pode virar crime: o movimento "Escola sem Partido" sob uma ótica discursiva

A pesquisa analisa o movimento Escola sem Partido e seus reflexos na imagem do professor e seu trabalho. Sob o lema “educação sem doutrinação”, luta pela criação de uma lei contra “o abuso da liberdade de ensinar” alegando haver uma “instrumentalização político-ideológica para fins específicos”. O estudo buscou responder às seguintes questões: Como se faz p...

A gestão democrática nos planos municipais de educação no Rio Grande do Sul: evidências, interpretações e contradições

Nesta pesquisa, aborda-se a gestão democrática (ação, conceito, prática) expressa nos 497 planos municipais de educação no Estado do Rio Grande do Sul. Investiga-se como foi narrada a gestão democrática nos planos municipais de educação, na forma da lei. Mediante revisão bibliográfica e trabalho empírico, propôs-se trazer à tona as evidências, interpretaçõe...

Com a PEC 241/55 (EC 95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014-2024)?

O artigo aborda a relação entre as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (2014-2024) e a Emenda Constitucional nº 95/2016, que efetivou uma mudança constitucional e instituiu um Novo Regime Fiscal no país. Examinou-se o orçamento da União entre 1995 a 2016 e conclui-se que o período 2006 a 2012 foi aquele em que o MEC teve os maiores reajustes a...

A reestruturação do Ensino Médio em debate

Mesa de debates sobre a reestruturação do Ensino Médio, que fez parte do Seminário Internacional Desafios Curriculares do Ensino Médio. Entre os assuntos discutidos, destaca-se a reforma do Ensino Médio e os impactos das propostas. Buscou-se analisar também as experiências com a educação integral e a educação no período noturno no Ensino Médio.

Caderno de Pesquisa 2016

Este material discute a pesquisa e a avaliação educacional, que dão suporte a políticas públicas e oferecem evidências para a tomada de decisões dos atores educacionais. Além disso, comenta a Legislação Educacional Brasileira e Gestão Democrática, na proposição de mudanças na prática gestora da escola. Outros temas ainda presentes são a reforma da Educação ...

Mesa "Educação profissional e Ensino Médio em debate" do “Seminário Internacional Desafios Curriculares do Ensino Médio”

“Seminário Internacional Desafios Curriculares do Ensino Médio”, realizado nos dias 09 e 10 de novembro de 2016, em São Paulo. A mesa “Educação profissional e Ensino Médio em debate” foi mediada por Ana Inoue e contou com as apresentações de Carlos Artexes, Karina de Souza, Fernanda Demai e Simon Schwartzman.

Mesa "Juventudes e escolarização na contemporaneidade" do “Seminário Internacional Desafios Curriculares do Ensino Médio”

“Seminário Internacional Desafios Curriculares do Ensino Médio”, realizado nos dias 09 e 10 de novembro de 2016, em São Paulo. Mediada por Vanda Ribeiro, a mesa “Juventudes e escolarização na contemporaneidade” contou com a participação de André Loureiro, Gabriel Medina e Miriam Abramovay.