Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016

Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educa...

JC Debate - Escola Sem Partido

Debate promovido pela TV Cultura sobre o projeto Escola Sem Partido. Entre as discussões sobre a qualidade do ensino brasileiro há um intenso debate sobre o projeto Escola sem Partido, que busca proibir a doutrinação ideológica dentro das salas de aula. O presente debate busca discutir: O que prevê essa iniciativa? O que mudará nas diretrizes e bases educaci...

A homofobia em debate nas escolas e nas telas: um estudo com vídeos escolares compartilhados no Youtube

A partir da pesquisa Audiovisualidades e Redes de Significações sobre Gênero e Sexualidade tecidas na formação de professoras/es: um estudo com vídeos escolares contra homofobia compartilhados no Youtube, o artigo busca problematizar as redes de conhecimentos e subjetividades tecidas nas escolas e nos diferentes contextos da formação, com o propósit...

Homofobia nas escolas: a emergência da formação continuada para novas construções sociais

O artigo apresenta um relato de experiência sobre levantamento realizado em uma escola na cidade de Machado, no sul de Minas Gerais. Este levantamento teve por finalidade aprofundar o tema homofobia na escola, a partir dos conceitos e opiniões de docentes sobre a discussão do tema em sala de aula. Foi exibido um vídeo contendo assuntos que permeiam a homofob...

Conexão Futura - Braille

O programa discute o alfabeto Braille, fundamental para a inclusão e socialização das pessoas com algum tipo de deficiência visual na educação. A legislação brasileira prevê a produção e a difusão do sistema Braille em todas as modalidades de ensino. Por que ainda há resistência para a execução dessa lei? Como as novas tecnologias podem contribuir

Plano Estadual de Educação de São Paulo

Lei nº 16.279, de 08 de julho de 2016, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo. O Plano Estadual de Educação terá o prazo de vigência de 10 (dez) anos, que dizem respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo a garantia de acesso,erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, superação ...

Carreira e progressão - Processos de avaliação

O artigo busca resgatar os trabalhos de uma das entidades filiadas à CNTE, o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), e mostrar a situação atual, dentro desta conjuntura econômica, política e social, como contribuição para pressionar o Poder Executivo a enviar ao Congresso os projetos de Lei sobre o Pis...

Pagar bem os profissionais da EB - Construindo o sim e o como

O artigo trata do piso salarial dos profissionais e do mecanismo do “Custo-Aluno-Qualidade” (CAQ), ambos presentes em nossas leis, especialmente no Plano Nacional de Educação (PNE), a duras penas aprovados em 2014, e fala sobre a capacidade de financiamento do ensino público pelo Estado brasileiro.

O Ensino Médio em pauta nas proposições do Poder Legislativo federal: uma análise sobre financiamento e acesso

Analisam-se as Propostas de Emendas à Constituição e Projetos de Lei apresentados à Câmara dos Deputados sobre Ensino Médio, abordando o “financiamento” e “acesso, permanência e qualidade”. Na Constituição, educação é um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros e a Lei de Diretrizes e Bases conceitua a Educação Básica. Baseou-se nas proposições d...

Lei nº 3.839, de 27 de junho de 2016

Esta Lei institui o Projeto Ensino Médio Integrar com o propósito de proporcionar a elevação da qualidade de ensino e reduzir lacunas de aprendizagem de estudantes deste nível de ensino.

Conexão Futura - Nova Escola - Ideologias

Em Abril de 2016 um projeto de lei aprovado em Alagoas, chamado "Escola Livre", repercutiu no país inteiro. A legislação prevê mudanças na postura dos professores da rede pública estadual. Eles serão impedidos de dar opinião e são orientados a manter "neutralidade" política, ideológica e religiosa dentro da sala de aula. Estimular a diversidade

Profuncionário no Paraná Conquistas e perspectivas

O artigo analisa o programa de formação instituído nas leis que criaram os planos de carreira e garantido como carga horária para a progressão, obrigando o governo à definição de temas, textos, roteiros, dispondo de profissionais para sua organização. Discute-se o Profuncionário como uma das políticas vitoriosas de valorização da educação e dos educadores.

Resolução/SED nº 3.057, de 1 de junho de 2016

Resolução/SED nº 3.057, de 1 de junho de 2016, dispõe sobre a organização curricular e o regime escolar do Ensino Fundamental e do Ensino Médio nas escolas da rede estadual de ensino, e dá outras providências.

O piso salarial em São Paulo - Desvalorização dos professores

O artigo discute a situação atual dos salários e jornadas de trabalho dos professores na rede pública estadual paulista a fim de verificar a adequação à Lei nº 11.738, de 2008, que criou o piso salarial do magistério. Evidencia-se que o estado sistematicamente dribla a legislação federal, adequando, de forma questionável, a jornada de trabalho

As políticas para o Ensino Médio na realidade brasileira: uma agenda em disputa

O artigo discute a situação do Ensino Médio na atualidade no Brasil, a partir de algumas mudanças vividas na última década. O texto procura discutir a situação do Ensino Médio diante das exigências da legislação recente, mais especificamente a instituição da obrigatoriedade e gratuidade pela EC nº 59/2009 e a aprovação do Plano Nacional de Educação

O profissional da educação na Constituição Brasileira

O artigo mostra como as lacunas da legislação brasileira e as sucessivas gestões educacionais promovem de forma contínua a quebra de ações e o contingenciamento de recursos, e terminam por impedir o caminho rumo à qualidade social de nossa educação, que começa, principalmente, com investimento em pessoal e em sua profissionalização.

Vencimento salarial docente - O caso do Fundeb e do PSPN

O trabalho analisa o panorama do vencimento salarial docente no estado de Mato Grosso do Sul no contexto do Fundeb e do PSPN, por meio da legislação educacional de âmbito federal e estadual, dados do Siope, do movimento sindical docente e das abordagens de alguns autores. Constatou-se que o PSPN, provocou efeitos contraditórios para os docentes, embora

Apresentação dossiê temático: políticas para Ensino Médio/secundário: experiências da Argentina, Brasil e Espanha

Este dossiê apresenta uma série de trabalhos em que os autores dedicam-se a elucidar políticas e aspectos relativos ao Ensino Médio em três países: Argentina, Brasil e Espanha. Os textos partem de diferentes perspectivas de análise e pressupostos teórico-metodológicos e possuem como fonte de dados legislação, documentos oficiais

Implementação do PSPN e subsídio na Rede Estadual de Ensino de MG

O artigo evidencia as mudanças no plano de carreira dos docentes da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, a partir de 2010, com a implementação do subsídio, que alterou a forma de pagamento e a estrutura da carreira, em atendimento à legislação federal do Piso Salarial Profissional Nacional, a desvalorização da profissão com redução dos percentuais

Plano Estadual de Educação do Ceará

A Lei n. 16.025, de 30 de Maio de 2016, institui o Plano Estadual de Educação do Ceará - PEE, com metas e estratégias fixadas para o período de 2016 a 2024, na área da educação, como resultado da participação da comunidade escolar e da sociedade civil. O Plano Estadual de Educação é o instrumento balizador e norteador das políticas públicas relacionadas à e...