Com a PEC 241/55 (EC 95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014-2024)?

RESUMO

O artigo aborda a relação entre as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (2014-2024) e a Emenda Constitucional nº 95/2016, que efetivou uma mudança constitucional e instituiu um Novo Regime Fiscal no país. Examinou-se o orçamento da União entre 1995 a 2016 e conclui-se que o período 2006 a 2012 foi aquele em que o MEC teve os maiores reajustes acima da inflação. Conclui-se que se não ocorrerem períodos com esse perfil até 2024 não será possível cumprir as metas estabelecidas no PNE.

 

 

SOBRE O DOCUMENTO

• Data de publicação: 2017
• Autor(es): Amaral, Nelson Cardoso
• Local de publicação: Rio de Janeiro
• Instituição(ões) relacionada(s): Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Editora)
• Identificadores: ISSN 1413-2478
• Fonte: Abre em uma nova guia https://www.scielo.br/pdf/rbedu/v22n71/1809-449X-rbedu-s1413-24782017227145.pdf
• Data de Acesso à Fonte: 19/04/2020
• Suporte: Texto
• Tipologia: Artigo
• Tamanho: 25 páginas
• Tipo Licença: CCBY - Atribuição