A Portaria n° 727, de 13 de junho de 2017, estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei n° 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, com a finalidade de apoiar a implementação da proposta pedagógica de tempo integral em escolas de Ensino Médio das redes públicas dos Estados e do Distrito Federal.
Legislação e Instrumentos Legais
Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral
Resumo
Sobre o documento
- Título original: Portaria n° 727, de 13 de junho de 2017 - Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral
- Data de publicação: 13/06/2017
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://portal.mec.gov.br/docman/outubro-2017-pdf/74121-portaria727-2017-emti-pdf/file
- Data de Acesso à Fonte: 04/06/2024
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 4 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público