A lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, altera a Lei de Diretrizes e Bases, implementando reformas no Ensino Médio brasileiro. Traz alterações em sua carga horária e currículo, que deverá ser composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei da Reforma do Ensino Médio
Sobre o documento
- Título original: Lei da Reforma do Ensino Médio
- Data de publicação: 16/02/2017
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo Federal do Brasil (Autora) | Presidência da República do Brasil (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13415.htm
- Data de Acesso à Fonte: 07/07/2017
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 6 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público