Neste documento, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas recomenda que o governo brasileiro elabore a revisão dos projetos de lei que tratam do Escola Sem Partido e assegure sua conformidade com as normas internacionais de Direitos Humanos. O documento foi produzido pelo Relator Especial sobre o direito à educação; Relator Especial sobre a promoção e proteção do direito de liberdade de opinião e expressão e Relator Especial sobre a liberdade de religião/crença.
Legislação e Instrumentos Legais
OL BRA 4/2017 - Documento das relatorias da EACDH/Onu sobre Escola Sem Partido
Sobre o documento
- Título original: Documento das relatorias da EACDH/Onu sobre Escola Sem Partido
- Data de publicação: 13/04/2017
- Instituição(ões) relacionada(s): Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/OLBrazileducation-Portugues-FINAL_2017_05.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 06/08/2020
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 6 páginas
- Tipo Licença: CC BY-NC - Atribuição/NãoComercial