Legislação e Instrumentos Legais

OL BRA 4/2017 - Documento das relatorias da EACDH/Onu sobre Escola Sem Partido

Resumo

Neste documento, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas recomenda que o governo brasileiro elabore a revisão dos projetos de lei que tratam do Escola Sem Partido e assegure sua conformidade com as normas internacionais de Direitos Humanos. O documento foi produzido pelo Relator Especial sobre o direito à educação; Relator Especial sobre a promoção e proteção do direito de liberdade de opinião e expressão e Relator Especial sobre a liberdade de religião/crença.


Sobre o documento