Legislação e Instrumentos Legais

OL BRA 4/2017 - Documento das relatorias da EACDH/Onu sobre Escola Sem Partido

RESUMO

Neste documento, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas recomenda que o governo brasileiro elabore a revisão dos projetos de lei que tratam do Escola Sem Partido e assegure sua conformidade com as normas internacionais de Direitos Humanos. O documento foi produzido pelo Relator Especial sobre o direito à educação; Relator Especial sobre a promoção e proteção do direito de liberdade de opinião e expressão e Relator Especial sobre a liberdade de religião/crença.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Documento das relatorias da EACDH/Onu sobre Escola Sem Partido
  • Data de publicação: 13/04/2017
  • Instituição(ões) relacionada(s): Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Autora)
  • Fonte: https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/OLBrazileducation-Portugues-FINAL_2017_05.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 06/08/2020
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 6 páginas
  • Tipo Licença: CC BY-NC - Atribuição/NãoComercial