Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Volume 26; Número 3

O periódico tem por objetivo difundir estudos e experiências educacionais e promover o debate e a reflexão em torno de questões teóricas e práticas no campo da gestão da educação e seus processos de planejamento e de formulação e avaliação de políticas educacionais, no âmbito dos sistemas de ensino, escolas, universidades e outros espaços públicos de educaç...

Gestão escolar, autonomia escolar e órgãos colegiados: a produção de teses e dissertações (2000-2008)

Este artigo é parte integrante de um estudo do estado da arte sobre a gestão da escola pública, sua autonomia e o funcionamento de seus órgãos colegiados, com base na produção acadêmica de teses e dissertações, eventos e artigos de revistas científicas do período 2000-2008. O texto analisa a produção e a contribuição discente, a partir de 406 teses e disser...

Autonomia, gestão escolar e órgãos colegiados: a produção de artigos em periódicos científicos (2000-2008)

O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa sobre processos de gestão, autonomia escolar e órgãos colegiados, realizada na Fundação Carlos Chagas em São Paulo, com foco nos artigos publicados em periódicos, de 2000 a 2008, categorizados e analisados. A análise revelou que, embora as pesquisas registrem poucas e tímidas experiências democráticas nas esc...

Anais dos eventos da Anped e da Anpae (2000-2008) e o estado da temática gestão, autonomia escolar e órgãos colegiados

Este artigo examina os trabalhos publicados em anais de eventos científicos da Anped e da Anpae sobre processos de gestão, autonomia escolar e órgãos colegiados, no período 2001-2008. Os resultados apontam a incidência de trabalhos majoritariamente realizados no Sul e no Sudeste; a prevalência de estudos sobre relações e práticas intra-escolares e trabalhos...

Ensino Médio e educação profissional: a consolidação nos institutos federais

O artigo traz reflexões sobre a oferta da Educação Básica gratuita na modalidade de educação profissional integrada ao Ensino Médio e o papel dos institutos federais no processo, analisando as transformações pelas quais passaram e de que forma elas quase definiram a extinção da Educação Básica nos institutos nos anos finais da década de 1990.

A emenda da obrigatoriedade: mudanças e permanências

O artigo trata do ordenamento jurídico da educação obrigatória no Brasil, relacionando-o ao direito à educação. Contempla uma síntese desse ordenamento no período republicano, bem como da tramitação e conteúdos da Emenda Constitucional (EC) nº 59/09 à Constituição Federal, que fixou a obrigatoriedade na Educação Básica da população entre 4 e 17 anos de idade...

Quando a obrigatoriedade afirma e nega o direito à educação

O artigo analisa o direito à educação para todos, partindo da EC nº 59, e identifica contradições na obrigatoriedade, que amplia a faixa etária e permite ao gestor focar as políticas no mínimo previsto, não atendendo à demanda dos que não possuem Educação Básica, com 18 anos e mais de idade. Resgata, nas Constituições brasileiras, o sentido da obrigatoriedad...

Ampliação da obrigatoriedade na Educação Básica: como garantir o direito sem comprometer a qualidade?

Este artigo pretende avaliar o impacto da ampliação das redes públicas pela aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que implanta a obrigatoriedade do ensino para a população de 4 a 17 anos, na disponibilidade de recursos por aluno na Educação Básica.

Direito à Educação Básica: a cooperação entre os entes federados

O artigo analisa o arranjo federativo brasileiro nas responsabilidades compartilhadas dos entes federados pela oferta educacional. Busca definir o significado das competências inscritas na Constituição Federal de 1988, bem como discutir e distinguir formas, normas e regimes de colaboração, apontando, especialmente, a preponderância de medidas legais no âmbit...

Raça e classe na gestão da Educação Básica brasileira

Promove análise da relação entre raça, classe e gestão para avaliar o processo de implementação do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Constata uma desarticulação aparente entre políticas econômicas e políticas sociais, com as primeiras assumindo a primazia em todo o planejamento governamental, cabendo às políticas sociais ...

Ministro da Educação Fernando Haddad explica a metodologia do Enem

Em Audiência Pública sobre o Exame Nacional do Ensino Médio, o Ministro da Educação Fernando Haddad explica a metodologia do ENEM.

Audiência pública sobre o Exame Nacional do Ensino Médio

Em audiência pública sobre o ENEM, o ministro da Educação, Fernando Haddad, explica a metodologia aplicada ao exame. Argumenta que a tecnologia empregada, a mesma que embasa outros exames nacionais e internacionais, permite que as notas sejam comparadas no tempo.

Decreto nº 7.352, de 4 de novembro 2010

Decreto nº 7.352, de 4 de novembro 2010, dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA. A política de educação do campo destina-se à ampliação e qualificação da oferta de Educação Básica e Superior às populações do campo e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os Estados, o Dis...

Educação profissional da juventude na crise do emprego

Visa identificar como os atores sociais envolvidos com a escola técnica se movimentam diante do desemprego juvenil, que se tornou um risco de desagregação social que afeta aqueles na faixa etária entre 15 e 24 anos. Argumenta que uma das respostas dadas pela escola técnica ao desemprego juvenil é o desenvolvimento de uma ruptura conceitual da subjetividade n...

Psicologia: Ciência e Profissão - Volume 30; Número 3

A revista publica artigos originais que remetam à atuação profissional do psicólogo, à pesquisa, ao ensino ou à reflexão crítica sobre a produção de conhecimento na área de psicologia.

E quando os estudantes pedem mais disciplina? Estudo de caso e reflexões sobre autonomia e vida escolar

O objetivo deste artigo é discutir o papel social da escola sob o ângulo da experiência estudantil e das relações que os alunos estabelecem com as regras. Relata um estudo de caso feito a partir de entrevistas com duas alunas. Em seus discursos, as alunas criticaram o funcionamento da escola e demandaram disciplina e regras mais rigorosas. Afirma que a escol...

Vicissitudes na constituição da identidade de gestão em gestores da educação profissional e tecnológica: um estudo exploratório

Busca investigar e compreender o papel da dimensão inconsciente nas vicissitudes da constituição da identidade dos sujeitos gestores de uma instituição educacional, em especial o Instituto Federal Sudeste de Minas – Campus Rio Pomba. Nota que questões subjetivas e interesses de certos grupos aparecem como geradores de conflitos e diferenças na relação com os...

Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010

Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Lei destinada a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, ...

Decreto n° 7.234, de 19 de julho de 2010

O Decreto n° 7.234, de 19 de julho de 2010 dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. O Programa Nacional de Assistência Estudantil, executado pelo Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na Educação Superior pública federal.

Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010

A Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. As Diretrizes Curriculares Nacionais são orientações para a Educação Básica dos sistemas de ensino para a organização, articulação e desenvolvimento das propostas pedagógicas nacionais e devem estar fundamentadas na cidadania e na dignidade d...