Escola padrão: autonomia e gestão democrática

Ao longo das décadas de 1970, 1980 e 1990 os debates em torno da descentralização da rede de ensino brasileira ganharam força ao relacionar descentralização à autonomia e à gestão democrática das unidades escolares. Essa dissertação analisa justamente uma das políticas públicas paulistas que focaram esses temas ao longo do Governo Fleury (1991-1994

Brazil: community participation. What do communities get out of it?

Aborda o envolvimento de comunidades pobres na luta pela melhoria da qualidade da educação pública.

Decreto nº 3.429, de 08 de dezembro de 1998

Documento que regulamenta o Conselho Deliberativo Escolar nos estabelecimentos de ensino de Educação Básica da rede pública estadual de Santa Catarina.

Lei nº 7.040, de 1º de outubro de 1998 

Lei nº 7.040, de 1º de outubro de 1998  os dispositivos do Artigo 14 da Lei Federal nº9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases daEducação Nacional), bem como o inciso VI do Artigo 206 da Constituição Federal, que estabelecem Gestão Democrática do Ensino Público Estadual, adotando o sistema seletivo para escolha dos dirigentes

Estatuto do Magistério Público do Estado de Pernambuco

O Estatuto do Magistério Público do Estado de Pernambuco estrutura, organiza e disciplina a situação jurídica do pessoal do magistério vinculado à Administração Estadual Direta, estabelecendo que o exercício das funções do magistério público tem como espaço de intervenção o campo educacional, na perspectiva de construção de uma escola pública democrática

Processo de sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)

, a gestão democrática das escolas e a construção (e posterior implementação e avaliação) do projeto pedagógico para garantir a autonomia das escolas, com participação dos professores e adaptação à realidade local. Muda o foco do direito ao ensino para o direito à aprendizagem, o que significa que os alunos devem aprender a adquirir conhecimento, ter autonomia

Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995

Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público do Estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, define-se que os estabelecimentos de ensino serão instituídos como órgãos relativamente autônomos, dotados de autonomia na gestão administrativa, financeira e pedagógica, em consonância com a legislação específica

A teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas: conceitos básicos e possibilidades de aplicação à administração escolar

O artigo sintetiza os principais conceitos da teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas e deduz algumas implicações para o estudo das organizações. Tal teoria constitui poderoso instrumento analítico no estudo da estrutura e funcionamento dos conselhos com participação popular, característica de sociedades capitalistas contemporâneas. Baseou-se na tese ...

Relatório sobre a Conferência Nacional de Educação para Todos: seminário nacional - plano decenal e os sindicatos

e gestão do sistema educacional. O documento apresenta propostas da CNTE para garantir a universalização, efetividade e qualidade do ensino básico no Brasil, alertando para a importância da valorização salarial dos professores, com um piso profissional de seis salários mínimos para 40 horas de trabalho semanal a partir de 1995.

Acordo Nacional: Educação para Todos

democrática, a produtividade e a distribuição de riqueza. O texto aborda desafios como a concentração de riqueza, desigualdades sociais, defasagem tecnológica, e limitações fiscais do estado. Propõe compromissos para a aplicação dos recursos educacionais, o fortalecimento de políticas educacionais e a melhoria da infraestrutura e qualidade do ensino, com foco

Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985

A Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus. Assegura a organização de estudantes como entidades autônomas representativas dos seus interesses, com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais.

Regimento referência das escolas de ensino médio politécnico da rede estadual do Rio Grande do Sul

Trata-se de um documento com referências diversas para as escolas de Ensino Médio Politécnico do Rio Grande do Sul. Discute-se as práticas avaliativas, as concepções de ensino, práticas pedagógicas, currículo, entre outras questões.

A Conferência Nacional de Educação: Construção democrática de políticas de Estado

Artigo escrito pelo Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação e Coordenador da Conferência Nacional de Educação sobre o processo de realização da Conferência Nacional de Educação (Conae).

Casa Viva por seus Alunos

A proposta de convivência democrática e inclusiva do Instituto Casa Viva Educação e Cultura, de Belo Horizonte, sob a ótica de seus estudantes. De idades diferentes, ele contam o que é, o quanto aprendem e sobre sua convivência.

A educação escolar e o sistema nacional de educação

Jamil Cury, um dos grandes pensadores da educação brasileira, apresenta nesta entrevista algumas pistas que auxiliarão os delegados na sua reflexão sobre a Educação Escolar e o Sistema Nacional de Educação no nosso ordenamento jurídico.

Sala ambiente Projeto Político-Pedagógico e a organização do ensino

O curso, elaborado para ambiente virtual de aprendizagem, busca disponibilizar subsídios para a reflexão e intervenção em torno do planejamento escolar no contexto de democratização da gestão das escolas públicas, tendo como instrumento norteador o Projeto Político-Pedagógico (PPP) construído de forma coletiva e dialógica, a fim de instigar o exercício

Projeto Luz, Câmera, Gestão – Entrevista com Francisco de Assis Carvalho sobre protagonismo juvenil

Francisco de Assis Carvalho, gestor escolar, PI. Fala sobre protagonismo juvenil no âmbito escolar, a partir da criação de um grêmio estudantil.

Equipamentos hidráulicos e sanitários : Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação: Profuncionário

Este material é parte do Curso técnico de formação para os funcionários da educação. Tem como objetivo levar os funcionários ao conhecimento dos equipamentos e do sistema hidro-sanitário permitindo que façam bom uso dos mesmos e contribuam para a qualidade do ambiente escolar. Pretende-se também mostrar a importância do uso racional da água e conhecer os nov...

Projeto Luz, Câmera, Gestão – Entrevista com Pádua Soares sobre indisciplina

Pádua Soares - Diretor escolar - CE. Como diretor eleito pela comunidade escolar, conta que iniciou sua gestão ouvindo a principal demanda dos alunos, que era relacionada à indisciplina. Houve repactuação do regimento escolar e reconfiguração do papel do líder de sala. Um detalhado instrumental é preenchido diariamente, com informações dos conteúdos

Aprova Brasil: o direito de aprender: boas práticas em escolas públicas avaliadas pela Prova Brasil

. Entre os aspectos destacados pela pesquisa estão a gestão, a organização e o funcionamento das escolas.