Decreto nº 18.463, de 24 de agosto de 2005, regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 290, de 16 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte.
Legislação e Instrumentos Legais
Decreto nº 18.463, de 24 de agosto de 2005
Sobre o documento
- Título original: Decreto de regulamentação lei que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte
- Data de publicação: 24/08/2005
- Local de publicação: Rio Grande do Norte
- Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Norte (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/rn_est.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 25/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 04 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público