Legislação e Instrumentos Legais

Decreto de regulamentação lei que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte

RESUMO

Decreto nº 18.463, de 24 de agosto de 2005, regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 290, de 16 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Decreto de regulamentação lei que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte
  • Data de publicação: 24/08/2005
  • Local de publicação: Rio Grande do Norte
  • Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Norte (Autora)
  • Fonte: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/rn_est.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 25/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 04 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público