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ITENS DO OBSERVATÓRIO
TEMAS
- Equidade
- Estrutura organizacional e políticas públicas
- Avaliação
- Modalidades e níveis de ensino
- Diversidade
- Juventudes
- Fatores extraescolares
- Práticas educativas
- Clima e ambiente escolar
- Currículo
- Formação
- Recursos humanos
- Relações étnico-raciais
- Finanças
- Ações afirmativas
- Educação ambiental
- gênero
- Mudanças climáticas
- tecnologias digitais
Lei nº 2.463, de 13 de setembro de 1967
- 13/09/1967
- CEDOC
- Texto
Lei nº 2.463, de 13 de Setembro de 1967, conhecida como a Lei Orgânica do Ensino. A lei afirma o compromisso sobre os serviços de educação e cultura, inspirados nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana oferecerão a todos os habitantes do Estado da Bahia, sem distinção de raça, crença, convicção política, condições econômica
Convenção da ONU sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial
- 1966
- CEDOC
- Texto
A Convenção da ONU sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial afirma que os Estados partes da convenção condenam a discriminação racial e comprometem-se a adotar uma política de eliminação da discriminação racial em todas as suas formas e de promoção de entendimento entre todas as raças.