Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005

Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro, constituído pelos estabelecimentos públicos e privados que oferecem os diferentes níveis e modalidades de ensino e demais órgãos encarregados da normatização, supervisão e avaliação das instituições educacionais de competência d...

Portaria nº 931, de 21 de março de 2005

A Portaria do Ministério da Educação nº 931, de 25 de março de 2005, institui o Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, que será composto por dois processos de avaliação: a Avaliação Nacional da Educação Básica - ANEB, e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar - ANRESC.

Por que escolas com características semelhantes apresentam resultados tão diferentes?

Busca entender as especificidades de três escolas da rede pública estadual de Minas Gerais que apresentaram um bom indicador de desempenho - número de concluintes do Ensino Médio que se candidataram ao vestibular da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Explica a diferença entre o desempenho dos alunos por fatores tais como variáveis pessoais, familia...

A filosofia no Ensino Médio: da importância anunciada à descaracterização praticada

Analisa a disciplina de Filosofia no Ensino Médio a partir da conjuntura atual. Põe em evidência uma contradição fundamental: a legislação educacional ao mesmo tempo em que afirma a sua importância na formação dos educandos, em nome da interdisciplinaridade não vê necessidade de a mesma se constituir disciplina específica. Enfatiza que a disciplina foi paula...

Lei complementar nº 290, de 16 de fevereiro de 2005

Lei complementar nº 290, de 16 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte.

O PROEM e seus vínculos com o BID/BIRD: os motivos financeiros e as razões ideológicas da política educacional paranaense para o Ensino Médio e profissional (1995-1999)

Analisa as propostas educacionais expressas no Programa Expansão, Melhoria e Inovação no Ensino Médio (PROEM) do Paraná, entre 1995 e 1999, considerando seus vínculos com o BID/BIRD e as condicionalidades requeridas para o financiamento externo mediante contrapartida. Postula que o PROEM ignora as condições particulares do mercado de trabalho brasileiro e é ...

Lei nº 8.209, de 03 de janeiro de 2005

Lei nº 8.209, de 03 de janeiro de 2005, vagas para o Cargo de Professor, Classe IV, Referência 19 e Supervisor Escolar, ClasseII, Referência 19, do Grupo Operacional Magistério de 1º e 2º Graus.

Descentralização da oferta e financiamento educacional no Brasil e no Chile: implicações das reformas dos anos 1980 e 1990

Propõe descrever e analisar as políticas de descentralização da oferta e financiamento da educação obrigatória realizadas no Chile e no Brasil durante os anos 1980 e 1990. A pergunta que provoca a curiosidade desta pesquisa é a seguinte: Quais as políticas de financiamento que foram adotadas para assegurar condições de oferta da escolarização obrigatória, du...

Discriminación y pluralismo cultural en la escuela: casos de Brasil, Chile, Colombia, México y Perú

Esta publicação é composta de três volumes que estudam os sistemas educacionais do Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru. Este segundo volume apresenta estudos etnográficos feitos nestes países e teve como objetivo caracterizar as principais formas de discriminação e pluralismo cultural nas práticas educativas e na vida diária das escolas.

A casa, a escola e a rua: espaços de múltiplas práticas sociais no cotidiano de meninos e meninas que frequentam três escolas públicas na periferia da cidade de Porto Alegre

Investigou os espaços nos quais uma parcela de jovens, estudantes de três escolas públicas localizadas na periferia da cidade de Porto Alegre, transita no seu cotidiano e as práticas sociais produzidas por eles nesses espaços. O objetivo foi identificar os espaços aos quais os jovens das classes populares estão tendo acesso na cidade e como as suas práticas ...

Comprometimento, valores e crenças em escolas na Bahia: um estudo de caso da cultura da organização escolar

Analisa a cultura da organização escolar através de estudo de caso comparativo com duas escolas, uma pública e outra particular. Buscou identificar, a partir dos indicadores de clima organizacional, a percepção dos professores acerca de fatores relacionados à cultura escolar, e investigar como a escola estabelece sua configuração social e se consolida

A luta por uma escola indígena em Te’ yikue, Caarapó/MS

O trabalho aborda as mudanças verificadas na escola, localizada na área indígena Kaiowá e Guarani Te’yikue, Caarapó, Mato Grosso do Sul. A escola foi criada em 1978, sendo que em 1997, a Secretaria Municipal de Educação realizou um diagnóstico, deparando-se com um alto índice de abandono e repetência (69%)na aldeia. Em razão disso, a Prefeitura buscou asses...

Panorama da Educação Fundamental e Média no Brasil: o modelo da aprendizagem baseada em problemas como experiência na prática docente

O trabalho aborda a relação entre o ciclo da miséria e a educação no Brasil. Para isso, atualiza o perfil dos Ensinos Fundamental e Médio (re)visitando os bancos de dados de instituições oficiais (INEP e IBGE) em busca de temas como concentração de renda e abstinência educacional. A pesquisa também focaliza a Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP).

Projeto Escola Viva: garantindo o acesso e permanência de todos os alunos na escola: necessidades educacionais especiais dos alunos: deficiência no contexto escolar

Esta coletânea deve ser utilizada nos programas de formação de professores e suporte técnico-científico aos professores que garanta o acesso, a permanência e um ensino de qualidade aos alunos nas salas de aula do ensino regular. Parte deste material, esta cartilha disponibiliza informações básicas sobre a deficiência, quem são as pessoas com deficiência, pos...

Brincar para todos

Este material é destinado aos educadores e pais com orientação para a utilização de brinquedos e atividades lúdicas, principalmente para crianças com deficiência visual, alertando para a importância de cada brinquedo na promoção do desenvolvimento infantil. São apresentados 105 brinquedos de fácil confecção, podendo ser produzidos na própria escola para util...

Formação de professores de Ensino Médio e (in)visibilidade de experiências de protagonismo juvenil

Analisa um curso de formação continuada para professores de Ensino Médio, tendo como temática principal o protagonismo juvenil e a escola. O trabalho partiu de uma perspectiva afirmativa que pretendeu dar visibilidade à diversidade/pluralidade das expressões juvenis, em diferentes contextos e experiências, e possibilitar novas relações intergeracionais no es...

Informação pública e consciência crítica para cidadania: políticas públicas de informação em Blumenau/SC

Informação por si só não é educação. Mas ela pode ser? Qual o potencial educativo da informação e qual preocupação devemos ter com a informação enquanto política pública? Essa dissertação trata a informação como Informação para a Cidadania e sua recepção por parte da Associação de Moradores de Blumenau. Ao analisar a Administração Municipal de Blumenau, a au...

National education in a democratizing society: an ethnographic study of education for citizenship in a Hong Kong school

Após a sua transferência de soberania para a China em 1997, Hong Kong viu acrescentados novos componentes nacionais ao seu atual currículo de educação cívica escolar, que promove basicamente uma democracia local. O estudo é, portanto, para examinar o currículo nacional implementado nas escolas na construção do "um país, dois sistemas" ? China localmente. Tra...

A política de municipalização do Ensino Fundamental no Estado do Pará e suas relações com a reforma do Estado

A dissertação aborda a proposta de Municipalização do Ensino Fundamental no Pará, procurando estabelecer possíveis nexos entre tal política e a proposta de gestão gerencial propugnada na Reforma do Estado, compreendida como parte das políticas de descentralização de gestão educacional, desencadeadas a partir da década de 1990.

Revista Criança do professor de Educação Infantil - Número 38

A Revista Criança é editada e publicada pela Coordenação Geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do MEC. Caracteriza-se como um instrumento de disseminação da Política Nacional de Educação Infantil e de formação do professor. Representa uma importante fonte de informação e de formação de profissionais que atuam na área.