Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005

Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro, constituído pelos estabelecimentos públicos e privados que oferecem os diferentes níveis e modalidades de ensino e demais órgãos encarregados da normatização, supervisão e avaliação das instituições educacionais de competência

Review of Research: How Leadership influences Student learning

Este relatório examina as evidências disponíveis e oferece aos educadores, formuladores de políticas e todos os cidadãos interessados ​​em promover escolas de sucesso indicadores do efeito da liderança educacional no desempenho dos alunos. Os resultados do estudo descrevem a natureza das práticas de liderança bem-sucedidas nos níveis estadual, distrital

Financiamento do gasto em educação das três esferas de governo em 2000

Discute a capacidade de financiamento dos gastos públicos em educação no ano 2000 e expõe a existência de dois tipos de financiamento: um protegido e outro flexível. Procura mostrar ainda a arrecadação, a distribuição e as transferências dos impostos federais, assim como dos impostos de competências estadual e municipal.

Avanços e limites na gestão da política federal de Ensino Fundamental nos anos 1990

Estabelece discussão a respeito das transformações pelas quais passou a política educacional brasileira nos anos 1990, analisando especificamente cada uma das administrações federais deste período. Identifica e apresenta eventuais avanços conseguidos no processo de gestão das políticas federais para o ensino fundamental a partir de análise documental

A distribuição estatística das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): um sistema complexo educacional

Estuda distribuições estatísticas das notas obtidas por estudantes brasileiros no ENEM, que consta de duas partes: questões objetivas sobre ciências exatas, humanas e biológicas, multidisciplinares, sem separação por disciplinas, e redação. Verifica que na redação a presença da educação informal é acentuada, enquanto na objetiva a educação formal ganha impor...

Da qualificação à competência: dos fundamentos aos usos - o PLANFOR como dissimulador de novos "conceitos" em educação

Novos termos e conceitos chegaram na educação na década de 1990. Conceitos como "competências" e "habilidades" não eram frequentemente utilizadas na educação. Nesse texto é defendida a tese de que estes termos vieram do mundo do trabalho e da qualificação profissional, destacadas pela lógica do controle de qualidade. Nesse sentido, a relação entre empresas

Diretrizes da política de financiamento da Educação Básica brasileira: continuidades e inflexões no ordenamento constitucional-legal (1987-1996)

Enfoca as diretrizes da política de financiamento da educação básica brasileira, propugnadas ou estabelecidas no ordenamento constitucional-legal, no período compreendido entre os anos de 1987 a 1996. O foco de análise recai sobre o teor de proposições e do produto, interpretando a configuração das competências e da colaboração entre as esferas de governo

Profissionalização do professor e desenvolvimento de ciclos de aprendizagem

O artigo discute os problemas, impasses e possibilidades da organização da escola em ciclos de aprendizagem, destacando que não basta a adesão ideológica para que ela se concretize. A sua efetivação exige novas competências, contexto em que se coloca a temática da formação e profissionalização do professor.

Como formar professores como profissionais reflexivos

O texto discute a formação reflexiva de professores, para isso aborda as competências que os professores deveriam ajudar as crianças a desenvolver, os conhecimentos que permitem que os professores desempenhem bem seu trabalho e quais tipos de formação são mais viáveis para capacitar estes profissionais.

VII Congresso Ibero-Americano de Política e Administração da Educação

O VII Congresso Ibero-Americano de Política e Administração da Educação e o X Congresso Luso-Brasileiro de Política e Administração da Educação realizar-se-ão entre 10 e 12 de setembro de 2020 no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. Os congressos têm como tema central a “Política e gestão da educação: temas críticos no espaço ibero-americano